A FENAMP e a ANSEMP, juntamente com o SindMPU, articularam a proposição de uma emenda à PEC n. 05/2021, com o objetivo de incluir dois servidores públicos efetivos na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto propõe que o CNMP tenha a participação de um servidor do Ministério Público da União e um servidor representante dos Ministérios Públicos Estaduais. A emenda foi apresentada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e necessita de 171 assinaturas para ser protocolada. O prazo para apresentação de emendas encerra na próxima segunda-feira (28), por isso, as entidades contam com a mobilização da categoria para pressionar os parlamentares a apoiarem a emenda.
A dirigente da FENAMP e da ANSEMP, Vânia Leal, destaca a importância do projeto para os servidores dos Ministérios Públicos Estaduais: “A nossa emenda à PEC 05/2021 é importante, pois efetiva o artigo 10 da Constituição Federal, fazendo com que possamos participar das decisões de um órgão colegiado que nos afeta diretamente. Até hoje, infelizmente, nós, servidores dos MPEs, estamos totalmente apartados, vendo nossos pedidos simplesmente serem arquivados, sem sermos ouvidos. Chega!”.
Na atual composição do CNMP não há representação de servidores, hoje o CNMP é composto de 14 membros, caso aprovada a emenda, passaria a contar com 16 conselheiros.
Mobilização
Para garantir as 171 assinaturas necessárias e a efetiva apresentação da nossa emenda, estamos fazendo uma corrente de mobilização da categoria nas redes sociais, nesta quinta-feira e sexta-feira, a ação será a seguinte:
Instagram e Facebook:
- Postar no Stories este card
- Marcar os deputados do seu estado
- Enviar o seu stories para mais dois colegas servidores, pedindo que repita a ação
- Postas no Feed este card (use o mesmo texto do email abaixo)
- Marcar os deputados do seu estado nos comentários da sua publicação
- Marcar os deputados do seu estado nos comentários na publicação da FENAMP no Instagram e Facebook e da ANSEMP no Facebook.
Twitter:
- Publique no Twitter algumas das sugestões abaixo, com o card.
- Twitter 1: Dep @XXX Apoie a nossa emenda à PEC. 05/2021. Precisamos de um servidor do MPU e um do MPE no CNMP #ServidorNoCNMP
- Twitter 2: Dep @XXX O prazo para apoiar a nossa emenda à PEC. 05/2021 está acabando. Vamos lutar por #ServidorNoCNMP
- Twitter 3: Dep @XXX Precisamos da sua assinatura para garantir a emenda à PEC 05/202, que garante o #ServidorNoCNMP
Baixe a nossa lista de e-mail dos deputados e deputadas e envie e-mails para os parlamentares do seu estado. Comente o envio do seu e-mail na postagem no nosso Instagram.
Para facilitar, disponibilizamos sugestão de e-mail para envio aos parlamentares:
Prezado Deputado(a) Federal
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU), a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) vêm, por meio deste, solicitar à Vossa Excelência apoiamento a emenda à PEC nº 005, de 2021, que “Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências”, de autoria do Deputado Orlando Silva.
A referida emenda tem por objetivo a inclusão de dois servidores públicos efetivos, que passariam a compor o Conselho Nacional do Ministério Público, sendo um servidor do Ministério Público da União, e o outro servidor de um dos Ministérios Públicos Estaduais.
A pauta é de extrema importância, pois simboliza uma forma prática de representação dos servidores nas decisões do CNMP.
Dessa forma, solicitamos a Vossa Excelência que se digne em apoiar a nossa emenda para que possamos fazer uma reparação institucional no CNMP.
Com intuito de facilitar a assinatura, caso concorde, incluímos os passos para proceder à assinatura:
- Fazer o login no sistema pelo link: https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/
- Clicar na aba “Aguardando Assinatura”
- Clicar em “Apoiamento”
- Código: CD217485155600
Atenciosamente,
Adriel Gael José da Silva
Diretor Executivo
SindMPU
Aldo Clemente de Araújo Filho
Presidente
ANSEMP
Francisco Antônio Távora Colares
Coordenador Executivo
FENAMP
