Após dois dias de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de terça-feira (25), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favoráveis e 26 contrários à admissibilidade do texto. A oposição, apesar da derrota, comemorou o resultado com um percentual que não garantiria a aprovação da proposta em Plenário.
Para as bancadas que se colocaram contra a reforma administrativa, o resultado mostra que vai ser difícil para a base do governo federal conquistar em plenário os 3/5 dos votos exigidos para aprovar a PEC, ou seja, 308 deputados. De acordo com parlamentares ouvidos pela CNN, partidos que apoiam a reforma administrativa também consideraram o placar ruim e começaram a discutir possíveis mudanças na proposta que desagradem menos servidores e partidos contrários à matéria.
Ainda na CCJ, a proposta já começou a ser desidratada pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), que retirou do texto os novos princípios da administração pública previstos pelo governo: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade.
Em uma versão anterior do parecer, o relator também já havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da República extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realização de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos típicos de Estado.
Pelo Regimento Interno da Câmara, cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, não emitindo parecer sobre o mérito. Com a aprovação, a reforma será analisada agora por uma comissão especial e depois, em dois turnos, pelo Plenário da Casa. A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões.
Veja como votou cada deputado
Bia Kicis (PSL-DF) – votou Sim
Carlos Jordy (PSL-RJ) – votou Sim
Caroline de Toni (PSL-SC) – votou Sim
Daniel Freitas (PSL-SC) – votou Sim
Filipe Barros (PSL-PR) – votou Sim
Vitor Hugo (PSL-GO) – votou Sim
Coronel Tadeu (PSL-SP) – votou Sim
Marcelo Aro (PP-MG) – votou Sim
Margarete Coelho (PP-PI) – votou Sim
Christino Aureo (PP-RJ) – votou Sim
Darci de Matos (PSD-SC) – votou Sim
Edilazio Junior (PSD-MA) – votou Sim
Paulo Magalhães (PSD-BA) – votou Sim
Sérgio Brito (PSD-BA) – votou Sim
Bilac Pinto (DEM-MG) – votou Sim
Geninho Zuliani (DEM-SP) – votou Sim
Kim Kataguiri (DEM-SP) – votou Sim
Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) – votou Sim
Márcio Biolchi (MDB-RS) – votou Sim
Marcos A. Sampaio (MDB-PI) – votou Sim
Capitão Augusto (PL-SP) – votou Sim
Giovani Cherini (PL-RS) – votou Sim
Magda Mofatto (PL-GO) – votou Sim
Sergio Toledo (PL-AL) – votou Sim
Lucas Redecker (PSDB-RS) – votou Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – votou Sim
Samuel Moreira (PSDB-SP) – votou Sim
João Campos (REPUBLICANOS-GO) – votou Sim
Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG) – votou Sim
Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) – votou Sim
Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) – votou Sim
Paulo Martins (PSC-PR) – votou Sim
Marcelo Moraes (PTB-RS) – votou Sim
Diego Garcia (PODE-PR) – votou Sim
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE) – votou Sim
Greyce Elias (AVANTE-MG) – votou Sim
Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) – votou Sim
Enrico Misasi (PV-SP) – votou Sim
Gilson Marques (NOVO-SC) – votou Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – votou Não
Hiran Gonçalves (PP-RR) – votou Não
Fábio Trad (PSD-MS) – votou Não
Juarez Costa (MDB-MT) – votou Não
Shéridan (PSDB-RR) – votou Não
Pompeo de Mattos (PDT-RS) – votou Não
SubtenenteGonzaga (PDT-MG) – votou Não
Dagoberto Nogueira (PDT-MS) – votou Não
Fábio Henrique (PDT-SE) – votou Não
Léo Moraes (PODE-RO) – votou Não
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) – votou Não
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) – votou Não
Orlando Silva (PCdoB-SP) – votou Não
Capitão Wagner (PROS-CE) – votou Não
Alencar S. Braga (PT-SP) – votou Não
Gleisi Hoffmann (PT-PR) – votou Não
José Guimarães (PT-CE) – votou Não
Maria do Rosário (PT-RS) – votou Não
Patrus Ananias (PT-MG) – votou Não
Paulo Teixeira (PT-SP) – votou Não
Rui Falcão (PT-SP) – votou Não
Gervásio Maia (PSB-PB) – votou Não
Júlio Delgado (PSB-MG) – votou Não
Ricardo Silva (PSB-SP) – votou Não
Tadeu Alencar (PSB-PE) – votou Não
FernandaMelchionna (PSOL-RS) – votou Não
Com informações: Agência Brasil e CNN
