A proposta seguirá para apreciação no Plenário da Casa e, caso aprovada, será encaminhada para sanção do Governador, Camilo Santana.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), aprovou nesta terça-feira a Emenda Modificativa nº 02 /2021, de autoria do Deputado Estadual Renato Roseno, à Proposição nº 04/2021, Encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A proposta permite que o MPCE realize a nomeação de servidores efetivos durante a pandemia e foi apresentada como resultado de um consenso entre a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE).
A emenda proibe, no âmbito do Ministério Público, durante o período da pandemia, a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos realizados, contudo permite que hajam nomeações para reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos, inclusive quanto à nomeação de aprovados dentro do cadastro de reserva.
“Apresentamos essa emenda considerando a importância do Ministério Público na defesa dos interesses sociais no contexto da pandemia, a necessidade de que a instituição seja dotada de quadro de pessoal suficiente para a consecução de suas finalidades e a exceção prevista na própria legislação federal que vedou a contratação ou admissão de pessoal à União, estados, DF e municípios. A emenda permite a nomeação de cadastro de reserva em caso de cargo já criado. É imprescindível para a instituição e é uma garantia ao trabalhador que aguarda ansiosamente a sua nomeação”, ressaltou Renato Roseno.
“Recebemos a informação com entusiasmo. É uma notícia que nos deixa felizes por saber que o serviço público, mais especificamente o prestado por meio do Ministério Público, poderá ser fortalecido ainda mais durante esse difícil período da nossa história”, afirmou Raulyson Colares, representante da Comissão de Aprovados no último concurso. Ele finalizou ressaltando que aguarda a aprovação em plenário e agradecendo ao MP, ao Sindicato e aos parlamentares empenhados nessa luta.
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