Com a aprovação da PEC Emergencial, agora as atenções do Congresso se voltam para a reforma administrativa (PEC 32). A proposta que reestrutura o RH do país abrirá caminho para o governo federal enviar outros textos que vão compor o novo modelo do setor público. Entre eles, o de avaliação de desempenho. Considerando que essa medida acabará sendo inevitável — e que o Parlamento vai se debruçar sobre o tema —, o funcionalismo está construindo um projeto próprio em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).
Essa proposta terá embasamento técnico. E para aprofundar o debate, serão usadas referências de outros países, informou à coluna o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
“Nós decidimos, no âmbito do Fonacate e da Frente Servir, que teremos o nosso projeto de avaliação de desempenho do setor público. Para isso, os parlamentares da frente pediram na Câmara que a área técnica buscasse experiências internacionais de avaliação de desempenho para subsidiar o nosso trabalho”, afirmou.
A compilação do material ainda está sendo feita. O objetivo é que essas experiências sejam somadas às ideias do funcionalismo para que, assim, seja entregue um modelo de avaliação “responsável”, que não dê margem a arbitrariedades na administração pública.
“(Vamos construir) A partir dessas experiências internacionais e do que nós pensamos que deve ser a avaliação de desempenho do setor público, uma avaliação responsável, inclusive de baixo para cima. Nós temos que avaliar até ministro de Estado, políticos. Se é para avaliar é para avaliar todos”, pontuou Marques.
No entanto, o debate sobre a avaliação de profissionais do setor público não deve ser de imediato. As categorias e alguns parlamentares acreditam que o assunto será discutido após a análise da PEC 32.
FIM DO REGIME JURÍDICO ÚNICO
A reforma extingue a estabilidade para futuros servidores e acaba com o regime jurídico único. Dessa forma, cria 5 novos tipos de vínculos, que podem ser divididos em dois grupos (confira o infográfico): um, de caráter de continuidade; e o outro, de caráter temporário.
O de continuidade prevê o ingresso no setor público por concurso, e engloba 3 vínculos: permanente (carreiras de Estado, únicas com estabilidade); prazo indeterminado; e vínculo de experiência, que substitui o estágio probatório.
O de caráter temporário tem 2 tipos: cargo por prazo determinado; e o cargo de liderança e assessoramento, que substitui os atuais cargos em comissão e de confiança, que serão unificados.
VOTAÇÃO NO 1º SEMESTRE
A expectativa é que a votação da reforma administrativa seja concluída no Congresso Nacional no primeiro semestre. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ao mercado, no fim de fevereiro, que a análise da PEC 32 seria em dois meses na Casa, podendo ser finalizada no Senado em mais um mês.
Lira deixou claro que essa proposta e a reforma tributária serão as prioridades do Parlamento.
Diante da proximidade da votação, as carreiras do serviço público do país querem articular com parlamentares e também com o Planalto modificações no texto.
Ainda em 2020, o governo federal chegou a abrir o diálogo: representantes do Fonacate, inclusive, conseguiram se reunir com técnicos do Ministério da Economia, como o ex-secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart — que deixou o cargo na sexta-feira “por razões pessoais e para um novo ciclo profissional”.
Em uma dessas ocasiões, os servidores também trataram especificamente do tema relativo à avaliação de desempenho no serviço público. Porém, não houve avançou nas conversas com o governo a respeito do assunto.
