O Sindsemp-MA, em conjunto com a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), protocolou, no Conselho Nacional do Ministério Público, uma reclamação disciplinar em face do Promotor de Justiça Giovanni Papini Cavalcanti Moreira.
A medida é fruto da reunião com as assessorias jurídicas da FENAMP e ANSEMP, no dia 24 de fevereiro, e faz parte da estratégia de enfrentamento às ações de retaliação sofridas pela diretora-presidente do Sindsemp-MA, Vânia Leal Nunes, após atuação do sindicato diante de denúncias de assédio moral contra o promotor de justiça Giovanni Papini, da promotoria de Timon.
Na proposição encaminhada ao CNMP, pede-se que a conduta do promotor Giovanni Papini seja apurada, com consequente instauração de processo administrativo disciplinar e aplicação das sanções cabíveis, já que, conforme argumentado no documento, o promotor não apresenta conduta compatível com o exercício do cargo, praticando abuso de poder e assédio moral, segundo relato de diversos servidores.
A reclamação disciplinar argumenta que as notícias-crimes apresentadas são gravíssimas, sobretudo levando em consideração as situações humilhantes já vividas pelos servidores, conforme registrado no processo administrativo contra o promotor.
ENTENDA O CASO
Em 2018, após receber relatos de assédio moral sofrido por servidores da Promotoria de Justiça de Timon, o Sindsemp-MA levou a situação vivida pelos servidores ao conhecimento do Ministério Público do Maranhão, apontando os fortes indícios de violações disciplinares praticadas por Giovanni Papini.
Na ocasião, foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar os fatos e o Sindicato participou de todos os atos, com as contribuições pertinentes, em defesa dos servidores prejudicados pela conduta do promotor.
Em seus depoimentos, os servidores relataram situações de constrangimento constante, como serem obrigados a almoçar em pé e terem a capacidade de trabalho questionada com gritos, além de serem alvos de falas preconceituosas, e de ações grosseiras, para que o trabalho fosse repetido.
Após a oitiva de inúmeros servidores e promotores de justiça, o relatório final foi levado a julgamento pelo Conselho Superior do Ministério Público em sessão aberta, disponível na internet. E em 2019, a decisão final reconheceu a falta funcional do promotor, determinando a aplicação da penalidade de censura.
RETALIAÇÃO
Em contrapartida, e como forma de retaliar o Sindsemp-Ma e pessoalmente a diretora-presidente da entidade pela atuação em prol dos servidores, o promotor Giovanni Papini ingressou com três notícias-crime contra esta por denunciação caluniosa.
O JULGAMENTO
O julgamento do processo foi realizado em três reuniões do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que podem ser conferidas abaixo
Voto da relatora – Sessão do dia 19 de agosto
Votos de vistas – Sessão do dia 13 de setembro
Decisão final – Sessão do dia 20 de setembro
Voto da relatora – Sessão do dia 19 de agosto
