O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai encaminhar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na terça-feira (09).
A PEC enviada ao Congresso em setembro do ano passado pelo governo federal restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças ainda abrangem parcelas indenizatórias, adicionais temporais e formas de avaliação e demissão dos servidores públicos.
Lira afirmou que quer dar celeridade à matéria. O texto precisa ter sua admissibilidade aprovada pela CCJ antes de seguir para comissão especial a ser criada para debater o tema.
“Estarei encaminhando amanhã para a CCJ a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria. Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar para o Plenário”, disse o presidente por meio de suas redes sociais nesta segunda-feira.
Com informações: Agência Câmara de Notícias
