Reformas como a PEC 32 dificultam o atendimento das populações vulneráveis durante a pandemia

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A Reforma Administrativa pode tornar mais difícil para as populações carentes o acesso ao atendimento público e universal durante a pandemia da Covid-19. O entendimento foi consenso na live da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), transmitida nesta quinta (17).

O 7ª e último encontro de 2020, que teve como tema “A Covid-19 amplia ou reduz a necessidade de serviços públicos?”, reuniu a economista Luiza Nassif Pires, da Levy Economics Institute of Bard College, de Nova York (EUA), e o também economista Giliad de Souza Silva, professor Adjunto C da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). A moderação ficou por conta de Ana Luíza Matos de Oliveira, doutora em Desenvolvimento Econômico.

Os participantes foram questionados sobre as condições que o Estado dispõe para oferecer atendimento médico emergencial e gerar renda para populações carentes sob isolamento social. Isso em meio a restrições orçamentárias tão rigorosas como as implementadas pelo Executivo federal brasileiro nos últimos cinco anos.

“O aumento delas (demandas sociais) vem do fato de que os serviços públicos foram reduzidos recentemente e criaram mais vulnerabilidade. De modo geral, políticas de austeridade deixam as pessoas mais desassistidas e agravam os impactos em uma crise sanitária, tanto os de saúde quanto os econômicos. E isso pode ser verificado não só no Brasil, mas nos Estados Unidos também”, afirmou Luíza Nassif.

Desigualdades regionais

O professor Giliad pediu atenção às populações menos favorecidas e distantes dos grandes centros urbanos. De acordo com ele, que coordena o Laboratório de Contas Regionais da Amazônica (Lacam), a região Norte – que abriga 8,8% da população brasileira – enfrentou a crise pandêmica com menos de 5% dos leitos e dos respirados disponíveis no país. Na região Sudeste – onde residem 42% dos brasileiros -, havia 53% dos leitos e 55% dos respiradores

“É inquestionável a relevância da Administração Pública na gestão não só desta conjuntura adversa, mas no trato de grande parte das resoluções que o mercado não resolve ou não quer resolver. Se queremos enfrentar com seriedade os vários transtornos causados pela pandemia, um deles é a desigualdade regional”, declarou.

O deputado federal e presidente da Servir Brasil, Professor Israel Batista (PV/DF), participou do debate. Para ele, o Brasil conseguiu absorver os impactos da pandemia da Covid-19 graças ao serviço e aos servidores públicos.

“A Frente Servir Brasil entende que se o país não tivesse uma estrutura baseada na estabilidade e voltada para o bem estar social, estaríamos em grande dificuldade. Somos o único país do mundo onde o presidente da República trabalha abertamente contra a equipe de imunização do Ministério da Saúde. Entendemos que se não fosse esta estrutura sólida de serviço público capaz de resistir a este tipo de ataque, não conseguiríamos passar por essa pandemia”, avaliou.