ADIns dos Cargos Comissionados – O que dizem os pareceres de Aras sobre os casos da Bahia e Maranhão
Na quarta-feira (16), a FENAMP e a ANSEMP promoveram uma live com a assessoria jurídica para discutir os pareceres do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, nas ações promovidas pela ANSEMP que questionam a criação de cargos comissionados no MPBA e a redução do percentual mínimo de servidores efetivos em cargos comissionados no MPMA. No início do mês, Aras se manifestou pela inconstitucionalidade das legislações estaduais que promoveram tais alterações nos quadros de pessoal.
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