Assim como a FENAMP e a ANSEMP, as entidades de base também estão na luta, em seus estados, contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), proposta pelo governo Bolsonaro. Na terça-feira, o SINSEMP-MS teve reunião com o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), atualmente licenciado para concorrer a prefeitura de Campo Grande, que se comprometeu a trabalhar pelo adiamento da votação da proposta. O parlamentar afirmou ainda que irá propor emendas para alterar os pontos que afetam os atuais servidores públicos.
Se o texto atual for aprovado sem alterações, resultará na retirada, após dois anos da promulgação da PEC, dos auxílios que não possuem valores e requisitos previstos em lei até 01/09/2020. Com isso, não será mais válida qualquer regulamentação por norma infra legal (artigo 6º da PEC), o que é o caso da maioria das indenizações que são reguladas por resolução, situação conhecida pelo governo, portando um subterfúgio para retirar direitos.
Em comunicado à categoria sobre o encontro com o parlamentar, o SINSEMP-MS alertou sobre a pressão política para que as vedações das alíneas “a” a “j”, inciso XXIII, do artigo 37, da PEC 32/2020 também sejam aplicadas aos servidores atuais: “representando uma supressão de quase todos os nossos direitos e diminuição da jornada, com redução da remuneração”.
“A união nesse momento é indispensável e que também é importante a força individual de cada servidor e familiar, especialmente contatando e pressionando os parlamentares pela rejeição da PEC, haja vista termos o poder do voto”, convoca a entidade.
