Os eventos alusivos ao Dia do Servidor Público começaram nesta quarta-feira (28) com a participação de 268 integrantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Servidores e servidoras de todo o estado prestigiaram a iniciativa. Em razão da pandemia da Covid-19, o evento recebeu um novo formato. O auditório cedeu lugar a uma sala virtual e os gestos de carinho foram expressados por meio de comentários e curtidas.
Eram 7h30 da manhã e a equipe da organização já estava na sede da Procuradoria Geral de Justiça para dar início aos preparativos. A sala de reuniões do Departamento de Tecnologia de Informação tornou-se “QG”. Moderador, cerimonialista e técnicos de informática davam os últimos retoques para que nada saísse errado.
Às 9h15, foi dado início ao evento. A exemplo das cerimônias presenciais, no encontro virtual também houve composição da mesa de honra e falas das autoridades antes do início das palestras. A abertura ficou a cargo da coordenadora do Programa Vida Plena – MP Pensando em Você, promotora de Justiça Claire Vogel Dutra. Ela lembrou que toda a programação foi pensada com o propósito de elevar a autoestima dos servidores. O evento terá continuidade nesta sexta-feira, às 9h.
Ao dar as boas-vindas aos participantes, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, destacou que, independente da função exercida, o principal papel dos servidores do Ministério Público é promover a Justiça e a cidadania. Falou sobre o momento delicado enfrentado por servidores públicos em todo o país e ressaltou que a categoria vem sendo tratada como se fosse culpada pelos desmandos e mazelas do Estado.
Borges enfatizou que, como parte da comemoração ao Dia do Servidor, foi assinado o Ato Administrativo 973/2020, que amplia a licença-maternidade em nascimentos prematuros. O termo inicial da licença-maternidade passa a ser a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por último, quando o período de internação exceder a duas semanas. Uma medida que, segundo ele, valoriza a maternidade no âmbito institucional.
A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Eunice Helena Rodrigues de Barros, enalteceu a importância dos servidores, atribuindo a todos o mérito “por fazer desta instituição motivo de orgulho”. O promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva, no ato representando o corregedor-geral Hélio Fredolino Faust, ressaltou que “todos têm relevantes serviços prestados à sociedade, o que faz com que o Ministério Público se torne cada dia mais admirado, respeitado e em sintonia com os anseios da sociedade”.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores do MPMT, Eziel da Silva Santos, lembrou que os servidores públicos são responsáveis por fazer a ligação entre o poder público e a sociedade. “Servir a sociedade é o nosso compromisso. A grande maioria dos servidores interioriza essa ideia e vem exercendo com galhardia as suas funções”, disse.
IGUALDADE DE GÊNERO: Coordenadora do Comitê de Igualdade de Gênero no Ministério Público Estadual, a promotora de Justiça Hellen Ulian Kuriki iniciou a sua explanação durante o evento destacando que a pesquisa de clima e cultura organizacional, realizada no ano passado, revelou que apesar da maioria dos integrantes da instituição ser do sexo feminino, os cargos de chefia são ocupados predominantemente por homens.
Ela aproveitou o momento para chamar a atenção para a necessidade da participação de todos os integrantes da instituição na discussão de ações afirmativas e de estratégias para ascensão das mulheres em cargos de liderança. Lembrou que iniciativas já estão sendo implementadas, destacando o Ato Administrativo 738/2018, editado pelo então procurador-geral de Justiça em exercício, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, que estabeleceu um percentual mínimo de representação feminina nas funções de gestão. Citou também o Ato Administrativo 973/2020, que trata da licença-maternidade nos casos de bebês prematuros, e o ato que dispõe sobre o teletrabalho que prioriza o atendimento às mulheres com filhos pequenos, ambos da atual gestão.
Anunciou ainda que já está em fase de conclusão a elaboração do projeto Dialogar, que propõe o incentivo no âmbito do MPMT da pacificação social e da autocomposição em alguns casos de infração administrativa.
IMPORTÂNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO: Segunda palestrante do evento, a professora doutora da Faculdade de Administração da Universidade Federal Fluminense (UFF), Agatha Justen, fez um resgate histórico e teórico sobre a origem do serviço público e o papel do Estado. Citou que a estabilidade e os salários no serviço público têm sido alvos de ataques que, na sua avaliação, são indevidos. “O ataque aos salários ocorre devido à comparação que é feita com o setor privado. Na verdade não são os servidores públicos que têm altos salários, e sim o setor privado que tem uma média de salário abaixo do aceitável”, disse. Pesquisas revelam que 44% das famílias brasileiras ganham menos de R$ 1.500,00.
Em relação à estabilidade, a professora explicou que não se trata de direito trabalhista, como muitos a identificam, mas sim o único mecanismo que permite que o servidor público cumpra a sua missão concernente à lei e que não possa ser repreendido. “A estabilidade é uma necessidade do Estado Republicano Democrático”, resumiu.
