Com a apresentação da Reforma Administrativa pelo governo federal, muito tem se falado sobre o funcionalismo no Brasil, mas pouco é dito de forma justa e desmistificada. Nesta quarta-feira, 28 de outubro, Dia do Servidor, a Frente Servir Brasil trouxe alguns esclarecimentos para que você, cidadão, entenda melhor sobre o assunto.
O funcionalismo existe para atender às demandas da população, por isso a importância de seu quadro de servidores públicos, responsáveis por diversos serviços essenciais, como educação, saúde e segurança.
O servidor contribui para o crescimento e desenvolvimento do país, com profissionalismo, transparência e, principalmente, imparcialidade. É de suma importância exaltar quem executa este papel fundamental para fortalecer a democracia brasileira. Entretanto, no país, o tema ainda é tratado de maneira falaciosa em muitas abordagens e é necessário trazer dados na hora do debate.
- Serviço público sem mito: existem muitos servidores no Brasil?
Um dos erros mais comuns é apontar o funcionalismo no Brasil como exagerado. O relatório do Banco Mundial (estudo Um ajuste justo) aponta o contrário: não há número excessivo de servidores públicos.
Tomando por referência países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Estado emprega menos do que a média internacional. Os empregados no setor público brasileiro, nos três níveis da federação, somaram 12,1% da população ocupada contra uma média de 21,3% na OCDE, em 2015.
Além disso, o serviço público é constantemente associado a salários exorbitantes, mas cabe ressaltar ainda que 60% dos vínculos totais no setor são municipais, com a maioria vinculada à prestação básica de serviços sociais e remunerações inferiores aos demais níveis federativos. Em vários casos, as remunerações da esfera municipal são similares as do setor privado em funções semelhantes.
- Serviço público sem mito: estabilidade é ruim para o país?
A estabilidade muitas vezes é encarada como um privilégio, mas é, na verdade, uma garantia funcional do servidor e, diferente do que muitos pensam, ela desempenha um papel importante. Sem o direito, os servidores ficam a mercê dos maus gestores e dos abusos de poder, podendo sofrer perseguições e até serem desfavorecidos por conta de apadrinhamento político.
De acordo com o presidente da Frente Servir Brasil, deputado professor Israel Batista (PV-DF), é necessário corrigir servidores que se aproveitam dessa estabilidade para não trabalhar como a sociedade espera. “Com isso nós concordamos. Mas somos contra o fim da estabilidade, porque entendemos que encerrar isso no Brasil significa retirar a medicação prescrita pela Constituição contra o patrimonialismo, que é um câncer identificado no nosso país”.
Sem estabilidade, o servidor tem menos incentivos até mesmo para denunciar ilegalidade ou corrupção que possa testemunhar. Assim, esse direito protege também a sociedade brasileira e os recursos públicos.
A Frente Servir Brasil parabeniza a todos os servidores pelo seu dia e reforça seu compromisso com a defesa do serviço público para contribuir com o fortalecimento da democracia.
