O SIMPE-RS promove, na próxima terça-feira (20), às 19h, a live “Reforma Administrativa: Efeitos sobre os atuais servidores e sociedade”. O debate será transmitido pelos canais do SIMPE-RS e da FENAMP no Youtube. Os convidados para discutir o tema são o Assessor Jurídico do SIMPE-RS e ex-ministro da Justiça, Tarso Genro; e o Assessor Jurídico da FENAMP e sócio do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, Rudi Cassel.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/3030 foi apresentada no início de setembro do Congresso Nacional. Apesar de o governo Bolsonaro alegar que a Reforma Administrativa não terá efeitos sobre os atuais servidores, diversas análises jurídicas da PEC vêm demonstrando a falácia desse discurso e que os efeitos serão muitos. A FENAMP e a ANSEMP, inclusive, lançaram um ebook elencando estes impactos.
Para além dos direitos que já serão retirados dos atuais servidores pela proposta original do governo, um grupo de parlamentares apresentou, nesta semana, uma agenda para ampliar os efeitos para quem já está no serviço público. A cerimônia de apresentação da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Administrativa teve a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
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