O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e suas afiliadas participaram, nesta terça-feira (3/9), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, do Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. A Frente, que é uma iniciativa do deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), atuará promovendo debates, seminários e outros eventos com pautas focadas no funcionalismo e em defesa de um serviço público de qualidade.
Cerca de 220 deputados e senadores vão integrar a Frente, que também atuará na solicitação de estudos à consultoria da Casa sobre os principais pontos da pauta prioritária dos servidores públicos: negociação coletiva, direito de greve, assédio moral na administração pública e, claro, Previdência dos servidores.
De acordo com o deputado professor Israel Batista, em função das inúmeras propostas de mudança nas legislações que dizem respeito diretamente ao conjunto de servidores e ao serviço público no Brasil, é necessário e urgente um debate contínuo sobre a prestação de serviços voltados para a sociedade. “Também é fundamental trazer à discussão iniciativas que podem configurar em patente ameaça aos direitos e garantias de milhões de servidores e servidoras”, argumentou.
De acordo com o estatuto, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público terá como finalidades:
I – Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento do serviço público;
II – Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco dos respectivos serviços públicos;
III – Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente ao serviço público, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional; e,
IV – Conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a eficiência do serviço público.
A diretoria da ANADEP, ao lado das Associações Estaduais, acompanhou o lançamento da Frente.
Ao questionar a quem interessa o desmonte do serviço público no Brasil, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, ressaltou a importância dos serviços essenciais voltados para as populações vulneráveis do país. “Uma pessoa abastada, ela não precisar acessar o SUS, acessar a Defensoria Pública, por exemplo. O desmonte do serviço público não penaliza apenas as servidoras e os servidores públicos que fazem um importantíssimo trabalho para a sociedade, mas ele penaliza e invisibiliza toda uma população que precisa de um serviço público digno e eficiente”, frisou Pedro Paulo Coelho durante a solenidade.
