A FENAMP e a ANSEMP participaram de reunião com o deputado federal Christino Aureo (PP/RJ) na manhã de quinta-feira (08). No encontro, o parlamentar afirmou que a reforma tributária deve preceder a reforma administrativa na pauta da Câmara dos Deputados. Para Aureo, a questão tributária é definidora do orçamento e precisa ser decidida pelo Congresso antes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, apresentada pelo governo federal no início de setembro.
Christino Aureo também acredita que a proposta também será debatida de forma mais democrática após a conclusão sobre a reforma tributária: “A reforma tributária precede, no meu ponto de vista, a reforma administrativa. Porque no tributário, quem paga a conta também somos nós, sejamos do setor público ou do setor privado. Então acho que isso vai ter que acontecer para que a gente tenha um debate sobre a reforma administrativa de maneira mais distensionada e não como um rolo compressor, que passe por cima de tudo, utilizando-se de maiorias eventualmente estabelecidas no Congresso”, defendeu.
O deputado federal afirmou ainda que está ouvindo diferentes atores interessados no tema da reforma administrativa. Na reunião, a FENAMP e a ANSEMP argumentaram que, atualmente, os investimentos públicos já estão limitados pela Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece um teto tanto para os investimentos quanto os recursos para a prestação dos serviços básicos. Além disso, medidas de contenção dos salários dos servidores, como vedação de reajustes para os próximos anos, estabelecida pela Lei Complementar 173/2020, já vêm sendo adotadas. Em outro ponto levantado, as entidades destacaram que, em boa parte dos municípios, a administração pública municipal é a maior empregadora; logo, os rendimentos dos servidores são fundamentais para a economia local.
No encontro com as entidades, Christino Aureo concordou com a necessidade de se privilegiar o serviço público como algo essencial para a população: “Governos são grandes prestadores de serviços à comunidade. Pagamos impostos e temos que ter esse retorno”, afirmou. “Quando alguém diz que previdência e servidores ocupam entre 75 e 80% das despesas e colocam isso como um dado assustador, eu não colocaria dessa maneira. Eu acho que o percentual das despesas alocadas por um governo que é prestador de serviço, obviamente, se você é prestador de serviço, quem presta o serviço, a expressão já diz, são os servidores. Isso tem que ser dito para a sociedade”, defendeu o parlamentar.
O coordenador de Formação e Política Social da FENAMP, Valdeny Barros avalia que o encontro com parlamentar foi positivo: “O parlamentar expôs um conjunto de preocupações com os impactos da reforma administrativa, o que demonstra a correção das entidades, FENAMP e ANSEMP, em buscarem o diálogo com todos os congressistas, independente do viés partidário ou ideológico, para tentar barrar a PEC 32/20”.
A reunião foi agendada por iniciativa da FENAMP e da ANSEMP, que estão procurando os parlamentares para dialogar sobre a PEC 32/2020. “ANSEMP e FENAMP deram início ao conjunto de reuniões com deputados e deputadas sobre a Reforma Administrativa. É urgente a necessidade de demonstrar ao Legislativo a gravidade da PEC 32/2020 para o futuro dos serviços públicos. A reunião foi importante para ampliar o diálogo e constatar a percepção de preocupação de alguns parlamentares. Concordamos com o deputado Christino Áureo que a prioridade deve ser a Reforma Tributária”, afirmou o presidente interino da ANSEMP, Flávio Sueth.
Estiveram presentes, Flávio Sueth, presidente da Ansemp/Assemperj e membro do FOSPERJ; Gustavo Belmonte, presidente da Asdperj; Valdeny Barros (Fenamp); Jodar Prates(Ansemp); Ledur (Fenamp) e o Deputado Christiano Aureo PP/RJ.
