O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Pernambuco concedeu, na sessão ordinária desta segunda-feira (05), o direito a assento e voz no colegiado ao Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (SINDSEMPPE). Por unanimidade, os procuradores votaram a favor de uma proposta consolidada, que reuniu aspectos do voto do relator, Dr. Gilson Barbosa, e do voto-vista da procuradora Dra. Luciana Marinho. O órgão reconheceu o direito da entidade representativa dos servidores participar das reuniões onde serão discutidas matérias em que exista interesse dos servidores.
O presidente do SINDSEMPPE, Ronaldo Sampaio, comemora e classifica a decisão do colegiado como uma vitória e um avanço para os servidores do MPPE: “Essa reivindicação de participação dos trabalhadores e dos seus órgãos de representação nos órgãos colegiados vem de longa data”. Sampaio lembra que o pedido de participação fez parte de um processo amplo de reivindicação por democratização no Ministério Público de Pernambuco: “Em 2017, o SINDSEMPPE solicitou direito a assento e voz nos órgãos colegiados, quando houvesse discussão de temas que dissessem respeito a direitos e interesses dos servidores. Na ocasião, também foi apresentada a proposta de que a Ouvidoria pudesse ter participação popular, onde o Ouvidor seria externo ao Ministério Público. Também foi solicitado que os servidores tivessem direito a voto na eleição para Procurador-Geral”, lembra.
O ex-presidente do SINDSEMPPE, Fernando Ribamar, também destaca o histórico do processo: “Entendo ser um importante passo na construção de um Ministério Público mais democrático. Quero lembrar que essa Resolução nasce da nossa atuação, especialmente do movimento que fizemos ao aproveitar a iniciativa do PGJ de democratizar o MPPE. A articulação com os parlamentares Teresa Leitão, Edilson Silva e Sérgio Leite foi decisiva para que o Procurador-Geral se comprometesse com essa pauta”.
Das solicitações feitas pelo sindicato, à época, apenas a participação no Colégio de Procuradores teve andamento. O relatório do procurador, Dr. Gilson Barbosa, foi entregue no final de 2019. Com o pedido de vista da procuradora, Dra. Luciana Marinho, e por atrasos no calendário em razão da pandemia, o processo n° 012/2018 voltou a ser discutido pelo órgão somente agora, com a concessão, por unanimidade, de assento e voz aos servidores no Colégio de Procuradores do Ministério Público de Pernambuco. “A institucionalização desse direito é importante porque nos dá antecedência da informação sobre a programação das discussões que interessam aos servidores, o que permite que nos preparemos melhor para esses debates”, reforça Sampaio. Além de Pernambuco, apenas as entidades representativas de servidores do Ceará e de Santa Catarina têm assento nos respectivos Colégios de Procuradores locais.
