O dia 30 de setembro foi marcado, em todo o país, como o Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público e Contra a Reforma Administrativa. Entidades representativas dos servidores do Ministério Público em todo o Brasil participaram de manifestações e carreatas em conjunto com outras categorias de servidores públicos. O objetivo das ações foi alertar a população sobre os impactos negativos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 32/2020, enviada pelo governo Bolsonaro do Congresso Nacional no início de setembro.
Giro nos estados
Em Minas Gerais, o SINDSEMPMG participou de uma carreata, que teve como ponto de partida a Praça da Estação. Ainda na concentração, os servidores também soltaram balões brancos em homenagem às vítimas do novo Coronavírus, que passam de 140 mil no país e de 1 milhão no mundo todo. Com faixas, bandeiras, palavras de ordem e buzinaço, os manifestantes seguiram em carreata passando por diversos prédios e espaços públicos da capital transmitindo o recado de resistência à Reforma Administrativa proposta pelo Governo Bolsonaro que pretende aniquilar com os direitos dos servidores públicos. A Câmara Municipal, Palácio do Governador, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foram pontos de manifestação da carreata. “O SINDSEMPMG, juntamente com a ANSEMP e FENAMP, lutará contra mais esta proposta que visa aniquilar o Serviço Público no país, retirando direitos dos Servidores conquistados após muitos anos de luta para instaurar o modelo de Estado Mínimo. Não vamos aceitar este retrocesso!, afirmou o coordenador-geral do sindicato, Eduardo Amorim.
No Rio Grande do Sul, o SIMPE-RS participou de manifestação unificada da Frente dos Servidores Públicos do RS em frente ao Hospital de Pronto Socorro, em Porto Alegre. O local foi escolhida por atender apenas pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que será profundamente afetado pela proposta do governo. O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, definiu a manifestação como um “alerta sobre o perigo que está vindo de Brasília com a reforma administrativa”. “Não estamos aqui para defender privilégios. Ao contrário, mais de 50% dos servidores públicos brasileiros recebem até 4 salários mínimos. É uma falácia o que o discurso do governo de que somos privilegiados”, afirmou. Jodar Prates ainda advertiu sobre risco de aumento da corrupção e de práticas como a conhecida como “rachadinha” com a reforma administrativa e o aumento de servidores sem concurso.
Em Goiás, servidores de diversas categoriais organizaram uma carreata na capital, que saiu às 9h do Paço Municipal, passando em frente à sede do Ministério Público e sendo finalizada na Praça Cívica. O presidente executivo do SINDSEMP-GO, Gilclésio Campos, ressalta que a atividade foi promovida como uma forma de estabelecer o diálogo com a população: “É importante que a população entenda que a PEC32 sendo aprovada, não será prejuízo apenas para o servidor público, mas sim para a população em geral, todos aqueles que utilizam o serviço público. A exemplo da educação e saúde”.
No Maranhão, o SINDSEMP/MA participou em São Luís do ato que aconteceu em frente ao Ministério da Economia e teve a presença de representantes de diversas entidades de trabalhadores. Para Vânia Leal Nunes, diretora-presidente do SINDSEMP/MA, diretora da Ansemp e coordenadora da Fenamp, a manifestação de ontem foi apenas a abertura de uma jornada de luta contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020: ”esse é o primeiro ato de muitos que virão, pois é necessário não só garantir a manutenção da estabilidade e de direitos duramente conquistados, mas também, como servidores e servidoras do Ministério Público e, principalmente, como cidadãos e cidadãs, impedir a destruição dos serviços públicos. Servimos e serviremos somente à sociedade, jamais a políticos corruptos”.
Em Pernambuco, o SINDSEMP-PE participou da manifestação na Avenida Guararapes, em Recife, que contou com a participação de representantes das entidades classistas de base e das centrais sindicais (CUT/CSP-CONLUTAS/UGT/CTB). O diretor financeiro do Sindsemp-PE, Fernando Ribamar, avalia a manifestação: “Foi uma importante manifestação no sentido da construção de uma atuação unitária no enfrentamento ao desmonte do Estado nacional”. Em todo o país, entidades representativas de servidores públicos convocaram manifestações para esta quarta-feira como forma de demonstrar o descontentamento dos atuais servidores com as mudanças na administração pública propostas pelo governo federal. Em reunião com as entidades de base, a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), no dia 11 de setembro, deliberaram que os sindicatos e associações estaduais participariam da construção das atividades de enfrentamento à reforma nos estados.
No Rio de Janeiro, a ASSEMPERJ participou do ato que foi promovido pelo Fórum Unificado em Defesa do Serviço Público e pelo Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), que teve a Candelária como ponto de encontro. “Precisamos dialogar com a sociedade sobre o perigo que é essa reforma, principalmente para o Estado brasileiro que tanto precisa de serviços públicos para a nossa sociedade. Ao invés de a gente ampliar o acesso aos serviços, sobretudo num momento de pandemia e dificuldade econômica, estamos precarizando cada vez mais os serviços e servidores públicos. Por isso, trazemos uma campanha de conscientização”, afirma Flávio Sueth, presidente da Assemperj.
Em Sergipe, o SINDSEMP-SE esteve presente na manifestação que aconteceu na Praça Camerino, em Aracaju. Os manifestantes fizeram uma caminhada pelas ruas do centro da capital, com falas de representantes das entidades e participação de sindicatos e movimentos sociais. “Estamos aqui presentes com o SINDSEMP-SE ao lado dos movimentos sociais e demais entidades sindicais contra a Reforma Administrativa e contra os ataques aos direitos dos trabalhadores feitos pelo Governo Bolsonaro”, declarou o coordenador de saúde do trabalhador, Ruironaldi Cruz.
Histórico
No dia 3 de setembro, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, que prevê uma profunda reestruturação do serviço público no país. Entre as principais alterações estão: o fim do regime jurídico único no funcionalismo público; o fim da estabilidade para cargos com atividades administrativas, técnicas ou especializadas; e o aumento do poder presidencial para extinção e transformação de cargos, bem como para reorganização de autarquias e fundações e extinção de órgãos, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.
Apesar de o governo alegar que a reforma não atinge os atuais servidores, estes serão afetados em muitos pontos da PEC. Pela proposta do governo, os servidores atuais poderão ser destituídos do cargo pela primeira decisão judicial colegiada. Atualmente é preciso esperar o trânsito em julgado para perda do cargo. Outro ponto é que os servidores também poderão ser desligados por desempenho insatisfatório, abrindo espaço para avaliações subjetivas, assédio moral e perseguição política no serviço público. Se a PEC for aprovada, ficará vedada a concessão de uma série de benefícios aos novos servidores. Contudo, os atuais também poderão ser imediatamente atingidos. A mudança na Constituição também abrirá precedente para retiradas futuras de direitos e benefícios.
