Está aberta a temporada de caça aos servidores públicos. A pretexto de fazer a reforma administrativa, Congresso e governo disparam todos os impropérios contra o funcionalismo, como se isso ajudasse a criar clima favorável às mudanças.
Reclamam do que chamam de privilégios. Colocam na mira o fim das promoções, a restrição da estabilidade, a suspensão dos concursos e a redução da remuneração.
Hoje, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu um passo além. Em um debate do Instituto Brasiliense de Direito Público, mostrou o que realmente pensa: “Produtividade não é uma palavra que existe, infelizmente, no serviço público”, disse.
A frase é uma inverdade. De maneira geral, o funcionalismo produz menos não porque as pessoas têm desempenho insatisfatório, mas justamente porque o número de servidores é inferior ao necessário e a infraestrutura de trabalho não tem os recursos necessários.
Em 1991, o número de funcionários públicos federais era de 600 mil. Um levantamento feito em 2018 constatou que os servidores federais eram 620 mil. Ou seja: a quantidade de pessoal manteve-se a mesma de 27 anos antes, para atender a uma população que foi de 151 milhões de pessoas para 209 milhões no mesmo período.
Mesmo assim, essa classe tão achincalhada continuou mantendo o país em funcionamento, com uma remuneração que nem é tão grande assim.
Basta lembrar os profissionais de saúde na linha de frente de combate à pandemia, os professores que superam a falta de recursos para educar as crianças, os pesquisadores que tanto contribuem para o desenvolvimento científico, os policiais que arriscam a vida contra criminosos cada vez mais bem armados.
Há os supersalários, claro.
Os maiores privilegiados, porém, são justamente os que acusam os funcionários que atuam na ponta de abusar de privilégios. Pela proposta do governo, parlamentares, Judiciário [juízes e desembargadores], militares e Ministério Público [promotores e procuradores], ficam a salvo da reforma.
O roteiro, então, é o seguinte: o governo entupido de militares manda a proposta, que será analisada pelos parlamentares e depois, se contestada, pode ser avalizada pelo Judiciário.
Nesse contexto, associações e sindicatos do funcionalismo já manifestaram insatisfação e prometeram greve. Os defensores da reforma contra-atacam, reclamando de corporativismo. Está instalado o diálogo de surdos (sem libras).
O debate tem um erro de origem: os servidores deveriam ser chamados a participar desde o início da construção de qualquer proposta. Não há categoria que ache simpática mudança sugerida de cima para baixo, por autoridades que fazem tudo para desvalorizá-la.
Por mais que a administração pública precise ser reformada, não se resolverá o problema mantendo o sistema de castas com privilegiados intocáveis e servidores da base da pirâmide ainda mais precarizados.
É preciso reformar a proposta de reforma.
Fonte: UOL – Coluna Chico Alves
