A reunião deliberativa da Comissão Mista que analisa a MP 905, que estava acontecendo nesta quarta-feira (11), foi suspensa novamente e remarcada para terça-feira (17/3), às 14h. Na parte da tarde entrou em vigor a ordem do dia, o que obrigou a suspensão de todas as comissões para votação de vetos presidenciais no plenário.
O relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) estava sendo apreciado pela comissão, quando os trabalhos foram suspensos. O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), ainda tentou iniciar a votação, mas foi advertido por deputados de oposição da ordem do dia.
Considerado um forte ataque aos trabalhadores e continuidade da reforma Trabalhista, a MP-905 que institui principalmente o tal “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” retira mais direitos das trabalhadoras e trabalhadores.
Essa medida do governo também é tema de repúdio dos movimentos dos trabalhadores e está entre as principais bandeiras do Dia nacional de Lutas, paralisações e Protestos, que acontece na próxima quarta-feira, 18 de março.
Na segunda-feira (9), representantes das centrais sindicais, que criticam a medida, tentaram barrar a proposta governista e chegaram a se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Entre outras medidas, os contratados sob a “Carteira Verde e Amarela” teriam a alíquota de FGTS reduzida de 8% para 2%, enquanto a multa em caso de demissão cairia pela metade, de 40% para 20%. O texto também isenção da contribuição previdenciária patronal. A contribuição para quem recebe seguro-desemprego torna-se opcional.
O relator afirma que o projeto impede que trabalhadores sejam dispensados e recontratados com a carteira “verde e amarela”. Foi fixado um prazo de 180 dias para evitar substituição de mão de obra. Acidente sofrido no trajeto só será considerado de trabalho se ocorrer em transporte fornecido pela empresa.
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