A participação de um grande número de servidores nas ações entre os dias 27 e 30 de janeiro serão fundamentais para barrar a aprovação do pacote da morte, com graves ataques ao funcionalismo estadual
O SIMPE-RS está chamando os servidores do MPRS para participarem, a partir do dia 27 de janeiro, das ações de resistência ao “pacote da morte” que retoma a votação na Assembleia Legislativa. Haverá acampamento e mobilização permanente na Praça da Matriz, em Porto Alegre, que serão mantidos entre os dias 27 e 30 de janeiro, prazo previsto para que a Assembleia Legislativa vote, em chamada extraordinária, o pacote do governador Eduardo Leite que ataca diversos direitos dos servidores.
O esforço é para uma mobilização conjunta das categorias do funcionalismo, com ações em Porto Alegre e em todo o Estado, conforme deliberado pelas entidades representativas que compõem o Fórum dos Servidores Públicos do RS, entre elas o SIMPE-RS. O objetivo é impedir a aprovação, pela ALRS, dos projetos que desconfiguram as carreiras e o conjunto de direitos dos trabalhadores.
Neste sentido, o Sindicato está chamando todos os servidores para que participem das atividades na Praça da Matriz e a se somarem a outras categorias, como professores e servidores do Judiciário e de outros órgãos, em iniciativas nos municípios em defesa dos seus direitos.
Entre os projetos a serem votados, está a PEC 285/2019, que altera a Constituição Estadual para extinguir os adicionais e gratificações por tempo de serviço (triênios e adicionais de 15 e 25 anos), propõe o fim da incorporação de gratificações e adicionais e ataca a organização sindical, com o fim do abono de falta para participação em atividades sindicais e da garantia dos vencimentos no exercício do mandato classista, entre outros ataques.
Outra medida é o PLC 03/2020, que altera a Lei 10.098 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores), possibilitando a redução da carga horária com redução da remuneração e outras medidas prejudiciais aos servidores.
Intervenções nos municípios
Uma das ações mais importantes é a articulação dos trabalhadores nos municípios, por meio de intervenções junto às prefeituras e Câmaras de Vereadores, com objetivo de conquistar apoio político e institucional. Uma ação necessária para pressionar os deputados a partir de suas bases.
A ideia é que os trabalhadores busquem outras categorias e articulem de forma conjunta agendas e manifestações junto às Câmaras de Vereadores, utilizando as tribunas e reuniões com prefeitos, com objetivo de sensibilizar as lideranças sobre os impactos do pacote para os trabalhadores, para a prestação de serviços à população e, inclusive, na arrecadação dos municípios.
É importante dar um recado aos vereadores e prefeitos que os parlamentares e partidos que votarem contra os servidores não terão os votos das categorias nas eleições municipais que se aproximam.
Mensagens aos deputados
Outra ação importante, alem da participação na resistência na Praça da Matriz, em Porto Alegre, e nas atividades locais, é o envio de mensagens aos deputados para que revejam sua intenção de voto, de forma a se posicionarem contra o pacote da morte.
Temos que mostrar força e unidade
O SIMPE-RS reitera a importância da participação de todos. A votação do pacote da morte no apagar das luzes de 2019 e em janeiro, em sessão extraordinária, conta exatamente com a desmobilização dos servidores por ser um período de férias. A nossa resposta a esta estratégia do governo tem que ser forte e decisiva. Temos que lotar a Praça da Matriz e mostrar para os deputados que estamos mobilizados e dispostos a lutar em defesa dos nossos direitos.
Assessoria de Comunicação
