Nesta terça-feira (21), o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald alegando associação criminosa por invasão de equipamentos de comunicação e interceptação ilegal de comunicações.
A denúncia, sem investigação ou indiciamento, representa uma atitude autoritária e abusiva do MPF que notadamente persegue um jornalista e viola o direito à liberdade de imprensa.
Ao comentar sobre o ocorrido à grande imprensa, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a denúncia do MPF contra o jornalista que divulgou via vazamento por hackers ilegalidades contra autoridades da Lava Jato é um ato “problemático” e “perigoso” por se tratar de situação que, segundo ele, pode cercear a liberdade de expressão.
Além disso, a acusação do MPF contraria o posicionamento da Polícia Federal, que não vê evidências de participação do jornalista em atos ilegais.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) emitiu nota de repúdio contra esse ataque. Confira abaixo:
Denúncia do MPF contra Greenwald viola a liberdade de imprensa
Na manhã desta terça-feira (21.jan.2020), o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald por associação criminosa para invasão de equipamentos de comunicação e interceptação ilegal de comunicações. A Procuradoria da República no Distrito Federal acusa Greenwald de ter participado ativamente da quebra de sigilo de conversas de autoridades públicas investigada na Operação Spoofing.
A Polícia Federal, ao investigar o caso, não encontrou indícios de que Greenwald tivesse envolvimento nos crimes. A conclusão está em relatório da PF de dezembro de 2019.
Ainda assim, o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, que assina a denúncia apresentada nesta terça, afirma que o jornalista aconselhou Luiz Molição, um dos envolvidos no hackeamento de aplicativos de mensagens, a apagar arquivos “para dificultar as investigações e reduzir a possibilidade de responsabilização penal”.
Os diálogos apresentados como provas não confirmam as acusações do promotor. Em um deles, Greenwald responde a uma preocupação expressa por Molição sobre o que fazer com o material que havia enviado ao Intercept e que seria publicado na série de reportagens Vaza Jato.
O jornalista apenas diz que já armazenou as mensagens em local seguro, que não vê necessidade de o grupo manter os arquivos e manifesta preocupação em proteger a identidade do grupo de Molição como fonte das reportagens. Greenwald não sugere, orienta ou ordena a destruição do material.
Então, nós não podemos fazer nada que pode criar um risco que eles podem descobrir “o identidade” de nossa fonte. (…) como eu disse não podemos apagar todas as conversas porque precisamos manter, mas vamos ter uma cópia num lugar muito seguro… se precisarmos. (…) nós já salvamos todos, nós já recebemos todos. Eu acho que não tem nenhum propósito, nenhum motivo para vocês manter nada, entendeu?
(…)
É difícil porque eu não posso te dar conselho, mas eu eu eu eu tenho a obrigação para proteger meu fonte e essa obrigação é uma obrigação pra mim que é muito séria, muito grave, e nós vamos fazer tudo para fazer isso, entendeu?
Em nenhum momento, Greenwald buscou “subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”, como afirma o procurador Oliveira. O jornalista não diz que o grupo deve apagar mensagens para evitar ser pego pelas autoridades.
O procurador afirma também que Greenwald sabia que Molição e o grupo ainda estavam interceptando conversas privadas, quando conversaram. Mais uma vez, o diálogo transcrito não confirma a acusação.
Molição pergunta se deve salvar mensagens que já estão em seu equipamento, por medo de que após a publicação das reportagens do Intercept elas sejam apagadas por seus autores. Por mais de uma vez, o acusado diz que se tratam de conversas antigas. Em momento algum, afirma que o material ainda está sendo captado.
MOLIÇÃO: Sim. A gente também queria saber a sua opinião a respeito de algo. Como, assim que você publicar os artigos, todo mundo vai excluir as conversas, todo mudo vai excluir o Telegram, a gente queria saber se você, o que você recomenda fazer. A gente tem alguns nomes separados, a gente pegar esse final de semana já puxar a conversa de todo mundo ou deixar quieto por um tempo. Porque as… tem tem pessoas que tem um número antigo, ou seja, nem tem mais o número, que dá pra puxar as conversas que tem.
(…)
Porque há chances de assim que você liberar a notícia, todo mundo, todos eles que tem as conversas antigas que possam ter alguma coisa, eles vão apagar.
A denúncia contra Glenn Greenwald é baseada em uma interpretação distorcida das conversas do jornalista com sua então fonte. Tem como único propósito constranger o profissional, como o texto da denúncia deixa ver: por duas vezes, o procurador refere-se a Greenwald com o termo jornalista entre aspas, como se ele não se qualificasse como tal – e como se coubesse a um membro do MPF definir quem é ou não jornalista.
É um absurdo que o Ministério Público Federal abuse de suas funções para perseguir um jornalista e, assim, violar o direito dos brasileiros de viver em um país com imprensa livre e capaz de expor desvios de agentes públicos. A Abraji repudia a denúncia e apela à Justiça Federal para que a rejeite, em respeito não apenas à Constituição, mas à lógica.
Diretoria da Abraji, 21 de janeiro de 2020.
