O SIMPE-RS protocolou requerimento administrativo junto ao MPRS (PR 00958.00147/2020-7) questionando a instituição sobre a regulamentação do Banco de Compensações, instituído pelo Provimento 15/2016, para que os servidores possam compensar eventuais atrasos, ausências ou saídas antecipadas, cumprindo horas além da jornada de trabalho regulamentar.
A iniciativa foi uma resposta aos inúmeros questionamentos feitos à entidade pelos servidores, pois da Ordem de Serviço (OS 09/2019), que estabeleceu o horário de verão para o MPRS (entre 07/01 a 06/03/2020), é omissa quanto a possibilidade de compensação de horário.
Diversos servidores, no retorno do recesso, trabalharam além das sete horas diárias previstas, sem que este tempo fosse computado para o Banco de Compensações e, segundo informações extraoficiais, o MP teria informado que de cada 1h16min seriam computados apenas 16 minutos.
Neste sentido, o Sindicato requereu que seja considerado o período trabalhado a mais pelos servidores para que obtenham a devida compensação e que o MPRS se pronuncie sobre a implantação de eventual alteração ocorrida de forma intempestiva e sem prévia regulamentação. O objetivo do Sindicato é garantir os direitos dos servidores.
Assessoria de Comunicação
