Os funcionários da Casa da Moeda ocuparam na sexta-feira (10) a sede no Rio de Janeiro e devem promover novas mobilizações nos próximos dias. Insatisfeitos com a política do governo Bolsonaro para o setor, o protesto é contra a retirada de direitos e o plano de privatizar a empresa. Havia cerca de 800 trabalhadores na ação, que chegou a ser reprimida pela Polícia Militar.
De acordo matéria publicada pelo jornalista Marcelo Auler, a causa da revolta foi a entrevista do diretor de gestão da Casa da Moeda, Fabio Rito Barbosa, ao jornal GloboNews. Ele disse que seria necessário promover cortes para “tornar a empresa competitiva”, defendendo a privatização da empresa.
A estatal está na lista do Plano Nacional de Desestatização de Bolsonaro-Guedes. Esta política obriga os gestores a sucatear a empresa para entregá-la a um preço interessante ao capital privado. Isto significa, entre outras iniciativas, cortar gastos como direitos dos funcionários e promover demissões.
As ameaças de privatização da Casa da Moeda vêm desde 2016, durante o governo de Michel Temer. Na campanha eleitoral, Bolsonaro, enquanto candidato, chegou a declarar que se eleito não privatizaria a empresa. Mentiu descaradamente!
Assim, desde que o novo governo assumiu deu continuidade ao processo que preparava a privatização. “A nova diretoria assumiu com um discurso de recuperação, mas as práticas reafirmavam a privatização”, disse um funcionário à CSP-Conlutas, que preferiu não ser identificado por medo de retaliações da direção da empresa.
A Casa é responsável pela produção do dinheiro que circula no país e os passaportes. Além disso, fabricava selos rastreáveis para bebidas e cigarros. Deixou de fazer para bebidas, ainda faz para cigarros.
Os selos eram responsáveis pela maior parte da receita da Casa. O governo Temer suspendeu a produção para bebidas aproveitando-se de um caso de corrupção, que envolvia a Casa da Moeda também. Preferiu fazer dessa forma ao invés de ser consequente e brigar pelo fim da corrupção.
O presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros, Aluizio Junior, lembrou em entrevista à revista Expressão o rompimento da produção do setor de bebidas que provocou prejuízo à estatal: “Em 2017, o governo descontinuou o serviço de Sicobe, que controlava a produção dos envasadores de bebidas frias como a Coca-Cola, Ambev, Itaipava e Petrópolis, que representavam, naquele ano, 60% do faturamento bruto da Casa da Moeda. Então, o governo retira R$ 1,4 bilhão do faturamento da Casa da Moeda, fazendo com que no primeiro ano depois de 320 anos de existência da empresa, a Casa da Moeda desse um prejuízo fabricado pelo próprio governo”, conta.
Portanto, quando o Ministério da Economia insiste em alardear que a Casa está dando prejuízo para justificar a privatização, na realidade esse prejuízo é resultado de um projeto ultraliberal em andamento no Brasil. De maneira consciente, agiram para torná-la “deficitária”, por meio de suspensão de receitas, rompendo contratos e negócios.
Outra face deste projeto é a precarização do trabalho. O fim de contratos e a ausência de novos negócios provocam os cortes de pessoal e de benefícios até então consolidados.
Um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) se repetia anualmente com a manutenção das cláusulas sociais dos funcionários. No ano passado, a Casa propôs um novo acordo sem a maior parte dos benefícios conquistados pelos trabalhadores, chegando ao ponto de aumentar de 1 para 6% a participação do funcionário no valor do transporte, propor a extinção do auxílio-alimentação e o aumento do plano de saúde em 75% para os dependentes. Após audiência no TST (Tribunal Superior do Trabalho), a proposta apresentada tribunal foi rejeitada em assembléia pelos trabalhadores, que começaram o ano de 2020 sem nenhum benefício.
A Casa da Moeda é uma empresa do Estado e não pode ser vendida a empresas privadas que visem somente o lucro. A Casa tem importante responsabilidade social sobre a circulação do dinheiro no país. Esse monopólio estatal não pode ser entregue em benefício de um oligopólio estrangeiro.
“O argumento para privatização é ineficiência, com seu impacto em preço. Imagina só o que acontece com o preço quando você não tiver mais a sua Casa da Moeda e depender de um oligopólio internacional para ter seu dinheiro”, disse o funcionário.
A Casa da Moeda tem cerca de 2 mil funcionários.
A CSP-Conlutas apoia a luta dos trabalhadores da Casa da Moeda. É contra a privatização e se coloca a disposição dessa mobilização.
