Foi promulgada ontem (16), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Lei n 16.756/2019 que reajusta os vencimentos dos servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O texto dispõe sobre os vencimentos base dos cargos efetivos de Analista e Técnico Ministerial do MPPE que terão os salários reajustados em 3,7%, retroativos a 1 de maio de 2019 e 4% a partir de maio de 2020, conforme data base, aprovada por unanimidade há pouco mais de um ano pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ).
Para a diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemp/PE), a conquista pela reposição salarial e a garantia do respeito à data-base da categoria foi uma vitória importante, pois além de gerar uma diferença financeira que irá auxiliar os servidores nas festas natalinas, garante também a eficácia de um estatuto legal que garante o direito dos trabalhadores e trabalhadoras à revisão geral anual. “Precisamos destacar o intenso trabalho que a entidade sindical com o apoio da categoria fez na Alepe para a agilização da tramitação do projeto. Fizemos uma atuação direta junto a diversos parlamentares da casa, no intuito de apressar o processo legislativo”, destaca Fernando Ribamar, presidente do Sindicato.
