A Procuradoria Geral do Estado – PGE, representando a ALEGO, já conseguiu deferimento de uma liminar suspendendo a liminar concedida no Mandado de Segurança impetrado pelo Deputado Estadual Cláudio Meireles. Senso assim segue normalmente a tramitação da PEC da Reforma da Previdência Estadual, a qual prevê a extinção dos Quinquênios dos Servidores Públicos Estaduais. VEJAM AQUI detalhes sobre a guerra de liminares!
PEC da reforma da Previdência estadual é suspensa após o juiz Reinaldo Alves Ferreira conceder liminar. A liminar atende a uma ação movida pelo Deputado Cláudio Meireles (PTC), que é oposição na casa.
Diretoria do SINDSEMP e filiados marcaram presença na casa legislativa que hoje, contou com a presença de vários servidores públicos que são contra o pacote de propostas. De acordo com a liminar, o juiz entendeu que “houve desrespeito às normas regimentais”.
“Não foi observado na tramitação da proposta da emenda a necessidade de exclusão do dia do começo, quando a proposta foi publicada e por isso, houve desrespeito às normas regimentas”, declarou o juiz Reinaldo Alves Ferreira da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual.
A PEC começou a tramitar na casa no dia 26 de novembro e de acordo com o Regimento Interno da Assembleia, o texto deve passar por dez sessões ordinárias possibilitando a apresentação de emendas, e isso não aconteceu. A liminar, que é uma vitória para as entidades representativas, possibilita uma maior articulação e discussão do texto inicial.
“Vamos continuar lutando, não vamos descansar até que emendas que diminuam o impacto na vida de cada servidor do MP sejam aprovadas”, afirma Márcio Gleyson, presidente do sindicato.
Quem também acompanhou toda a movimentação na ALEGO foi Sinivaldo Naves. O diretor reforçou a importância do apoio de todos. “Precisamos do apoio em massa da nossa categoria. Estamos articulando nos bastidores para convencer os deputados a apoiarem nos nossos pleitos”.
Confira aqui a LIMINAR que suspende a tramitação da PEC da Reforma da Previdência Estadual.
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Fonte: Assessoria de Comunicação
