O Projeto de Lei 511/2019, do PCCS, foi recebido na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ). Há possibilidade de distribuição na próxima sessão, no dia 17 de dezembro.
O SIMPE, junto com a APROJUS, está desde o início da semana articulando com deputados a tramitação do PL 511/2019 (PCCS). Na terça-feira (10), foram contatadas as chefias de gabinete dos Tenente Coronel Zucco (PSL), Edson Brum (MDB) e Elton Webber (PSB), quando os dirigentes do Sindicato fizeram um apelo pela manutenção da última reunião da CCJ do ano, oportunizando que o PL seja distribuído e tenha seu relator definido. Também foram contatadas as bancadas do PT, que possui dois deputados na Comissão (Pepe vargas e Luiz Fernando Mainardi). Foi contatado também o Coordenador de Secretaria da Comissão. Todos os deputados contatados, se comprometeram a garantir a realização da sessão.
A administração, após reunião com o presidente do Legislativo, deputado Luis Augusto Lara, está articulando para que a relatoria seja distribuída para o Deputado Elizandro Sabino (PTB). Os dirigentes já conversaram com este deputado explicando, principalmente, a questão das ADIs. Para a distribuição basta um quórum mínimo de três deputados presentes à sessão.
Reunião de líderes
O SIMPE-RS tentou, novamente, acordo de líderes para a publicação do PL 511/2019 na Ordem do Dia do Plenário, o que não ocorreu. Sem acordo de Líderes, o PL seguiu sua tramitação normal.
O SIMPE-RS destaca a importância de que os servidores compareçam, na próxima terça-feira, dia 17, na CCJ para pressionar os deputados a garantirem a sessão e definir o relatoria do PL 511.
Assessoria de Comunicação
