Há cerca de seis meses estabelecemos parceria com o Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos (DIEESE). O objetivo é potencializar os estudos sobre nossa
categoria e ter assessoria técnica e legislativa na construção de projetos e nas atuações junto ao parlamento estadual e nas instituições em Brasília (DF). A capacitação dos nossos funcionários também está prevista, como a participação do nosso comunicador neste mês no curso de Comunicação e política na era digital.
Conversamos com o supervisor técnico do DIEESE em São Paulo, Victor Pagani, sobre as atividades da entidade e serviços oferecidos nos convênios. Na entrevista, que foi realizada após a Assembleia Geral Nacional do DIEESE, na sua sede em São Paulo, ele também faz um balanço do atual governo em relação às questões trabalhistas. Na sua opinião, há uma desconstrução da Constituição de 1988 e as promessas de melhorias não estão acontecendo.
Qual a importância do Dieese para as entidades e como se dá a dinâmica com os parceiros?
O Dieese completará 64 de história no mês de dezembro, é uma associação de entidades sindicais criada para produzir conhecimento, fazer pesquisa, criar indicadores, para subsidiar a atuação dessas organizações na defesa dos trabalhadores. Atua nas áreas de
pesquisa, educação e assessoria, temos hoje uma faculdade com bacharelado em ciências do trabalho, um curso de pós-graduação em economia e trabalho, e mais de 40 cursos de extensão, de curta duração, sobre temas relacionados. Trabalhamos também com assessoria às entidades sindicais filiadas, sobretudo nos processos de negociação coletiva, tanto no setor privado, quanto no público, onde o entendimento das questões orçamentárias é cada vez mais importante.
Na área de pesquisa, o Dieese se notabilizou por realizar pesquisas de inflação, variação de preços, Índice do Custo de Vida e preços da cesta básica, além de pesquisar o mercado de trabalho, emprego e desemprego, salário, formas de remuneração, etc. Pesquisamos também as negociações coletivas de trabalho, acordos e convenções coletivas, reajustes
e pisos salariais, greves, participação nos lucros e resultados. Para as entidades do setor público, fazemos o acompanhamento do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, além da elaboração de estudos e Notas Técnicas específicas sobre propostas e medidas com impacto na vida dos servidores, como a ampliação das possibilidades de terceirização, reforma da previdência, privatizações e agora a anunciada proposta de reforma administrativa.
Estamos vivendo um período de grandes desafios para todas as instituições democráticas e, em especial, as entidades sindicais. O mundo do trabalho está se transformando numa velocidade nunca vista, seja pelo avanço das novas tecnologias, seja pelo avanço desta agenda liberal de desmonte do sistema de relações de trabalho e do papel social do Estado. Neste contexto, o fortalecimento do DIEESE como um espaço de produção e disseminação de conhecimento, e um espaço de diálogo e articulação entre as diferentes visões do movimento sindical passa a ser ainda mais importante.
Acabamos de realizar a reunião da direção sindical nacional do DIEESE e estamos fazendo as reuniões das direções regionais, hoje o DIEESE tem um escritório nacional, que fica em São Paulo, e escritórios regionais em dezesseis estados, mais o Distrito Federal. A reunião da direção sindical nacional foi seguida da assembleia geral dos sócios, que aprovou a
renovação da direção sindical e o processo de transição na direção técnica do DIEESE, com o início da construção de um planejamento plurianual que deve ser aprovado na próxima assembleia geral dos sócios em meados do ano que vem. Foi definido também os dois temas prioritários para o próximo período: o futuro do trabalho, da organização sindical e do sistema de relações de trabalho; e a precarização do trabalho e defesa dos direitos sociais e trabalhistas. Esses serão os eixos em torno dos quais vamos desenvolver e integrar o trabalho, servirão como grandes guarda-chuvas para os demais temas.
Como estão sendo as análises em relação aos trabalhadores do setor público?
Fizemos análises, estudos e Notas Técnicas sobre a EC 95 do congelamento de gastos, depois a PEC da reforma da previdência e agora a PEC Paralela que pretende estender a reforma aos Estados e Municípios. Enfim, sobre essa série de emendas constitucionais que vem sendo propostas. A assessoria às entidades do setor público tem suas especificidades, já que não temos a regulamentação da negociação coletiva de trabalho, que é uma bandeira histórica dos servidores, a ratificação da Convenção 151 da OIT. Mas temos negociações que envolvem muito a análise orçamentária e o trabalho junto ao próprio Legislativo, nas câmaras municipais, assembleias estaduais e no Congresso Nacional.
A partir de informações dos relatórios de gestão fiscal (RGF), execução orçamentária (RREO), do Portal da Transparência e de informações que conseguimos com alguns Tribunais de Contas, procuramos fazer o monitoramento do ciclo orçamentário e sistematizar informações para assessorar os sindicatos. Informações para fazer a disputa no âmbito mais institucional, mas também para traduzir dados muitas vezes complicados para os trabalhadores das categorias e à sociedade em geral. Visto que um ponto essencial quando a gente pensa a negociação no setor público é como a sociedade vai se posicionar em relação às campanhas e as reivindicações dos servidores.
Está fazendo quase um ano do atual governo, vocês já têm dados em relação a atual gestão comparativamente às outras?
Completou dois anos da chamada Reforma Trabalhista, quase um do atual governo, e a gente vê que os ataques aos direitos tanto do setor privado quanto público não param. Sempre que terminamos a análise de uma medida, uma PEC ou coisa desse tipo, vem outra e outra. O balanço deste período é muito ruim, porque o governo fez todas essas medidas
alegando que iriam gerar empregos, mas vemos que o mercado de trabalho não reagiu. O nível de desemprego continua num patamar muito alto e o que houve de geração de postos de trabalho, são trabalhos precários, ocupações informais, sem carteira assinada, por conta própria, com remunerações e condições de trabalho muito relaxadas. Outro argumento que os defensores da reforma usavam era que iria trazer melhor segurança jurídica, melhorar o ambiente de negócios e, assim, favorecer a retomada do crescimento da economia, mas vemos que isso também não se concretizou. A economia continua praticamente estagnada, andando de lado, essas mudanças trouxeram uma disputa jurídica que ainda não está pacificada e o ambiente da sociedade como um todo está bastante deteriorado. Até por conta de declarações do presidente, seus filhos e ministros do governo, que não têm favorecido em nada a retomada da confiança para os investimentos.
A agenda do governo é uma agenda de desmonte da Constituição Federal de 1988, não é à toa que nunca se ouviu falar tanto em PECs como agora, há uma série de propostas de emendas constitucionais. O que a gente vê é o avanço de um projeto ultraliberal que alega que os direitos sociais não cabem no orçamento e esse discurso está sendo usado para rebaixar direitos, sem mexer em problemas estruturais como a tributação regressiva e a desigualdade social. Vemos que em um ano não houve nenhuma melhoria aos trabalhadores. Pelo contrário, há uma tentativa de rebaixar ainda mais o custo de trabalho, uma tentativa de aumentar a produtividade do trabalho de forma espúria. Querem reduzir impostos, desonerar, mas sem nenhuma reforma que aponte para uma maior justiça tributária.
