Em consulta realizada pela internet pelo SIMPE-RS, os servidores do MPRS se manifestaram, por ampla maioria, pela greve, caso seja efetuado o desconto de 8,56% nos salários, resultado da ADI 3539, votada no STF. O resultado apontou que, dos que participaram da consulta, 254 servidores declararam que farão greve caso haja o desconto, contra 142 que responderam que não paralisam.
A medida foi tratada pelo Sindicato com o PGJ, em reunião agendada para tratar do PCCS, e posição do MP é de que, em recedendo a notificação para efetuar o desconto, terá que cumprir. No entanto, o que a categoria solicita do órgão é que tenha atitudes concretas e rápidas, no sentido de impedir que seja feito o desconto, quer em interlocução com o Executivo, com a Assembleia Legislativa e com o próprio STF.
Já em relação ao pacote do governador Eduardo Leite, considerado o “pacote da morte”, pelo impacto dos resultados na vida e na carreira dos servidores, 241 dos votantes afirmam que aderem ao movimento paredista, caso o pacote seja remetido em caráter de urgência para a Assembleia Legislativa, contra 155 que afirmaram que não paralisam.
Ainda em relação a greve relacionada a qualquer um dos temas, ambas as votações já foram referendadas em assembleia presencial, caso se chegue ao momento de deflagração de uma greve na categoria, conforme deliberado na última assembleia realizada dia 14 de novembro.
Disposição de luta
O resultado mostra uma forte disposição da categoria em lutar tanto pela manutenção do reajuste, cuja exclusão causará um rombo nas já difíceis finanças do servidores, que amargam quase cinco anos de congelamento nos salários, como para impedir a votação de medidas que serão uma pá de cal em qualquer perspectiva de melhorias nas condições de trabalho e de salário dos servidores nos próximos anos. De fato, o pacote terá reflexos imensuráveis nas carreiras, nos efetivos – já que com o pacote muitos serão levados a antecipar a aposentadoria – na vida e até na saúde dos servidores.
O pacote se torna ainda mais perverso quando se evidencia que o peso dos cortes propostos pelo governador atingirão uma parcela de 72% dos servidores públicos estaduais, notadamente os que tem renda média de R$ 2,772,00, com o consequente aniquilamento dos serviços públicos gratuitos.
Acabar com os serviços públicos
Na avaliação dos servidores, as medidas que vem sendo buscadas pelo governo federal e estadual estão em consonância e tem o objetivo de acabar com os serviços públicos gratuitos essenciais à população gaúcha.
Além disso, todas elas tem sido tomadas baseadas em dados contraditórios, sem qualquer transparência nos números e tentam vender para a sociedade que os servidores são a causa da crise, ignorando que sem servidores não há serviços em áreas como saúde, educação e segurança. A proposta contradiz até mesmo números do próprio Tribunal de Contas do Estado, que aponta comprometimento das receitas com o funcionalismo estadual da ordem e 53%, diferente dos 80% alegados pelo governo.
As categorias do funcionalismo também denunciam que enquanto ataca os servidores e os serviços públicos, o governador Eduardo Leite incentiva a sonegação, premia os maus contribuintes, e sequer apresenta as contrapartidas para o Estado de todos os benefícios concedidos ao setor privado. Tanto que no pacote não há um único item que aponte para o combate à sonegação, que sangra os cofres públicos em mais de 8 bilhões por ano, nem revisão das Isenções Fiscais que premiaram em mais de 9.6 bilhões, no ano de 2018, um grupo seleto e secreto de “investidores”. Muito menos fala nos ressarcimentos da Lei Kandir, à espera de regulamentação no Congresso, e que somente em 2016, segundo o TCE, causou uma perda de 3,7 bilhões ao RS.
Um chamado à unidade
Frente a este quadro político-econômico, que desenha um cenário de brutal ataque aos servidores, o SIMPE-RS, em consonância com a vontade da maioria apontada na pesquisa virtual, conclama os servidores a refletirem sobre a importância da unidade e da possibilidade real de uma greve. Estamos num momento decisivo e somente com muita determinação e disposição de luta venceremos o governo e os ataques que vêm sendo impostos aos servidores.
