O governo de Jair Bolsonaro (PSL) está aplicando o que não conseguiu com a Reforma Trabalhista por meio de MPs (Medidas Provisórias), que preveem mais exploração e destroem os direitos dos trabalhadores conquistados em mais de século de lutas.
O programa Verde Amarelo é um pacote de crueldade. Entre a retirada de diversos direitos e taxações sobre o seguro-desemprego, está prevista a liberação do trabalho aos domingos e feriados para todos os trabalhadores. A lista extensa desse programa rasga de vez a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Essa flexibilização, antes imposta ao setor do comércio e hoteleiro, agora, pode ser estendida para todos os setores, sem restrição. Além do trabalho aos domingos, o feriado também está liberado para o trabalho.
É um verdadeiro chicote no lombo do trabalhador. O que antes era restrito a apenas a algumas empresas, que eram obrigadas a pedir autorização do Ministério do Trabalho ou fazer acordo com entidades de classe, agora possibilita todos tenham a liberação de explorar os trabalhadores aos finais de semana e feriados.
A manobra compõe o pacote chamado pelo governo de “estímulo econômico”, mas que na realidade tem apenas rebaixado conquistas históricas dos trabalhadores. Com isso, quem fizer parte do Programa Verde Amarelo terá apenas os direitos previstos na Constituição, já os previstos na CLT poderão ser reduzidos ou eliminados.
A MP revoga ainda trechos da CLT que impediam o trabalho de determinadas categorias aos domingos, como é o caso de alguns professores, que trabalham sob esse tipo de contratação.
O governo prevê a suposta criação de 500 mil empregos. Promessa alardeada nos mais de 300 dias de governo e que até agora as projeções só apontam para o pior.
Para aprovar a Reforma Trabalhista, a qual Bolsonaro votou favorável quando era deputado, também diziam que iam ser gerados empregos. Mas, mais de um ano e meio depois, o que se viu até agora foi o aumento do desemprego, da informalidade e da precarização das condições de trabalhadores. Para o trabalhador só restou a perda de direitos.
A taxa de desemprego, em setembro desse ano, foi de 11/8%, ou seja 12,515 milhões de desempregados, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
Na prática, a medida abre caminho para as empresas, com o mesmo número de funcionários, ampliar escalas para os finais de semana e feriados e aumentar seus lucros. Tudo em nome do que o governo chama de “aumentar a competitividade” ao custo da exploração e de força de trabalho precária.
Além de acabar com o período de descanso da maioria dos trabalhadores com suas famílias aos finais de semana e feriados, a medida vai resultar, inclusive, no fim do pagamento de horas extras garantido hoje a trabalhadores de várias categorias.
Bancários atingidos
Também está autorizada a regulamentação do trabalho aos sábados nos bancos e o aumento da jornada de trabalho, que hoje é de seis horas, ou seja, a categoria bancária também será ainda mais precarizada.
Um ponto de atenção dessa medida absurda é que esse ataque está previsto na Convenção Bancária. Isso significa que a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf/CUT) vendeu esse direito na negociação da convenção da categoria o que serviu de inspiração para o governo Bolsonaro.
Isso, enquanto os bancos tem lucros enormes. O O Itaú Unibanco, por exemplo, obteve lucro líquido recorrente de R$ 7,034 bilhões no segundo trimestre de 2019, o que foi 10,2% maior do que o mesmo período de 2018.
Cartilha de ataques de Bolsonaro
Bolsonaro de fato está seguindo a risca sua declaração de que o trabalhador “tem de escolher entre direitos ou empregos”.
“Não vamos permitir, é preciso um de um plano de ação e construção da Greve Geral no país para acabar com todos esses projetos que são extensões da Reforma Trabalhistas e que acabam com direitos”, avaliou o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnagoras Lopes.
