NOTA DE REPÚDIO
A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) repudiam, de forma veemente, a infeliz declaração do promotor Rinaldo Reis, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em sessão realizada nesta terça-feira (12) e que discutia a criação de mais cargos comissionados no MP da Bahia, o conselheiro, defendendo a criação de cargos de livre nomeação e exoneração, ou seja, que não necessitam de concurso público para provimento, disse que “as promotorias de Justiça, hoje, elas não tem mais tanta necessidade de cargos técnicos” e fez ainda um comparativo entre a quantidade dos cargos efetivos (4), a quantidade de cargos de assessor (10) e a quantidade de promotores em sua lotação de origem (5), que significa mais de 2 servidores não concursados para cada servidor concursado.
Não bastasse a frase ser um verdadeiro desrespeito com os valorosos servidores dos Ministérios Públicos de todo o país, que se dedicam incansavelmente por uma prestação de serviços de excelência todos os dias, é uma defesa aberta à precarização do trabalho no MP, feita por quem deveria defender os valores sociais do trabalho, a moralidade, a impessoalidade.
Ao contrário do que possa parecer, não é normal, não é ético e não é legal a troca de servidores efetivos por comissionados. Burlar a regra do concurso público significa precarizar as relações de trabalho e descredibilizar a instituição do Ministério Público que tanto cobra das prefeituras e demais orgãos/instituições a realização de concurso público.
Talvez Rinaldo Reis tenha esquecido que seu cargo é também de natureza técnica, apesar da função de agente político do Estado, e também da realidade das Promotorias do Ministério Público, já que desde 2009 não exerce as funções de promotor, período em que ficou afastado para outras funções, em Natal e em Brasília, antes de chegar a atual vaga de conselheiro do órgão.
De sua fala devemos concluir, na verdade, é que o Ministério Público precisa mais de servidores efetivos – analistas ministeriais na especialidade direito – que de servidor comissionado e que a instituição precisa urgentemente rever suas práticas desassociadas da legalidade e da moralidade.
