O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás, comunica a todos os servidores que estavam em exercício desde 01 de março de 2005, e que tiveram valores descontados do 13º salário e férias de seus vencimentos, a título de contribuição para o IPASGO SAÚDE até a data de 07/02/2007, que em decorrência de decisão judicial transitada em julgada, haverá a restituição de tais parcelas INDEVIDAMENTE DESCONTADAS dos servidores.
Para a restituição será necessário requerer o cumprimento da sentença judicial, uma vez que não houve o pagamento voluntário por parte do IPASGO SAÚDE.
Os valores originais indevidamente descontados dos servidores foram informados pela Superintendência de Finanças do MPGO e os cálculos de atualização foram realizados pela assessoria do SINDSEMP e agora estão prontos para embasar a devida ação de execução de sentença.
Diante disso, o SINDSEMP, através do Departamento Jurídico, irá providenciar a execução das referidas parcelas, decorrente da condenação judicial imposta ao IPASGO SAÚDE, sendo necessário a assinatura de PROCURAÇÃO para representação legal no processo, cujo modelo será disponibilizado no site para o devido preenchimento dos dados, e enviada juntamente com cópia digitalizada dos documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço atualizado) ao sindicato, via e-mail: [email protected].
Para os servidores filiados, incidirá honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor cada um que vier a receber. Para aqueles que ainda não são filiados, os honorários advocatícios serão de 20% sobre o respectivo valor recebido a título de restituição. Por isso, filia-se já e garanta benefícios exclusivos.
Para maiores informações ou dúvidas, entre em contato com a secretaria do SINDSEMP: (62) 99698-1686 ou (62) 3218-6100.
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Fonte: Assessoria de Comunicação
