A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), avalia que o colegiado pode concluir a votação da reforma tributária (PEC 110/2019) até 25 de setembro. Segundo ela, o relator Roberto Rocha (PSDB-MA), está com o parecer pronto, aguardando apenas uma posição do governo, que também estuda encaminhar um projeto de simplificação do sistema tributário.
— O relatório do senador Roberto Rocha está pronto, aguardando apenas alguns dados do Ministro da Economia para incorporar no seu relatório. Ele já fez todas as audiências públicas e está pronto. Se o governo apresentar as suas sugestões até quinta-feira da semana que vem [dia 12], nós temos condições de colocar na pauta do dia 18 para leitura do relatório e votação no dia 25 – disse a senadora em entrevista coletiva na manhã desta quinta (5).
Um dos principais pontos da reforma é unificar nove tributos federais, estaduais e municipais em um único Imposto de Valor Agregado (IVA). A principal finalidade da iniciativa é reorganizar a incidência tributária, desonerando o consumo e reforçando a cobrança sobre a renda.
A reforma em análise no Senado é a reprodução de um texto que estava parado na Câmara, apesar de já ter sido aprovado em comissão especial (PEC 293/2004).
Fonte: Agência Senado
