Na assembleia conjunta realizada no dia 30 de agosto, os trabalhadores do MPRS aprovaram, por ampla maioria e com alguns poucos destaques, a proposta do Sindicato para o Plano de Carreira da categoria.
O texto levou em consideração a proposta apresentada pelo MP, as sugestões dos servidores e das demais entidades, a proposta base das entidades gerais que já havia sido debatida e aprovada pela categoria quando iniciou a luta pela retomada das negociações do PCCS e, fundamentalmente, o momento político vivenciado pelos trabalhadores do setor público em nível estadual e federal.
Na abertura dos trabalhos, as entidades presentes à assembleia conjunta (convocada também pela Associação dos Servidores do MP – APROJUS, Associação dos Assistentes de Promotoria de Justiça do Ministério Público – AAPJRS), destacaram a grande presença de servidores e o esforço das entidades para tratar a questão do PCCS da forma mais democrática possível.
O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso, em sua fala na abertura dos trabalhos, saudou os servidores que se deslocaram de diferentes promotorias para participar de uma das maiores assembleias da categoria nos últimos anos. Para o dirigente, é preciso ter claro que a categoria “nada contra a corrente”, se referindo ao momento político em que há congelamento e revisão de carreiras no sentido de reduzir direitos, há as ADI’s que ameaçam reajustes já conquistados e, num nível mais amplo, a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal, que congela movimentações no setor público por até seis anos, inclusive salarial.
Jodar também destacou que o Sindicato estava retirando de sua proposta de PCCS, o ad hoc em relação aos Oficiais do MP, atendendo ao debate deste segmento da categoria. Mas frisou ser fundamental deixar claro que a intenção do Sindicato era justamente proteger o cargo e que os efeitos desta decisão, em situações futuras, seria de exclusiva responsabilidade dos detentores do cargo. “O Sindicato sempre luta olhando para o conjunto da categoria e para cada cargo, no sentido de garantir seus direitos. Em nossa avaliação, a proposta apresentava uma alternativa mediadora, mas não houve compreensão por parte da categoria. Assim, em nome da unidade, o Sindicato retira este item da proposta”.
O presidente da AGEAMP, Luis Marcelo Martins de Lima, que não convocou a AGU, mas se fez presente com decisão de sua base pela adesão a proposta unificada, saudou os presentes e lembrou que a categoria não pode aceitar qualquer coisa. “Merecemos respeito”, pontuou ele, destacando que os servidores criaram sua proposta, mas que nada é inegociável. “Precisamos chegar num plano que favoreça a todos”, acrescentou.
Na sequência, em sua fala, a presidente da APROJUS, Carmen Jucinara da Silveira Pasquali, lembrou que a categoria chegava num momento que representava o ápice da luta pelo PCCS e que a hora era de ir para a mesa de negociação com a cabeça erguida. Ela defendeu a proposta da APROJUS e destacou que “esse é o momento de exigirmos respeito e um plano de carreira digno”.
Já o representante da AAPJRS, Antônio Celso Dalle Molle, frisou que se tratava de uma assembleia histórica para todos os servidores, lembrou que há anos as entidades estão nesta luta e destacou a unidade da categoria. “Vejo que este é o único caminho que resta e temos que nos reforçar mutuamente para podermos chegar à administração de cabeça erguida, com o respaldo da categoria e não vamos aceitar qualquer coisa, porque não somos qualquer coisa”.
Em seguida iniciou a apresentação das propostas, com a leitura de item por item, com comparativo entre o que as entidades defendiam e o que o MPRS estava oferecendo.
Ponto Central: Estratégia de Negociação e Estrutura de Carreira
Em seguida, a mesa deu início a discussão sobre a estrutura da carreira, ponto em que SIMPE e as demais entidades não obtiveram acordo.
Foram dados trinta minutos para cada uma das entidades, SIMPE e APROJUS.
A fala de defesa da proposta da Aprojus foi realizada por sua presidente, Carmen Pasquali, e pelo advogado da entidade, Dr. Leonardo Kauer Zinn.
A proposta da Aprojus defendia uma carreira de 15 classes, com 6% de step, promoção alternada por antiguidade e merecimento, e três níveis, prevendo promoção vertical e progressão horizontal. Na progressão, seria previstos dois padrões, em que se ascenderia pela apresentação de titulação de educação formal superior ao requisito de ingresso do cargo.
A proposta do SIMPE previa 9 padrões de classe normal, na qual todos se desenvolveriam, e mais 6 padrões em classe especial, nos quais somente os atuais servidores seriam promovidos. O step é de 6% fixo, e a promoção se dá por critérios alternados de antiguidade e merecimento. Além disso, prevê o Adicional de Qualificação nos termos da proposta base, com percentuais que partem de 3%, para ensino médio, e chegam a 12,5% para o caso de titulação em doutorado.
Durante as defesas das entidades, houve a apresentação dos técnicos que assessoraram as entidades, com estudo próprio de impacto orçamentário.
Após a discussão, foi aprovada a proposta do SIMPE, em decisão por contraste no plenário.
Em seguida, foram apresentados destaques da base, discutidos pela categoria em plenário.
Um chamado à realidade
Na defesa da proposta do SIMPE-RS, o diretor Alberto Ledur
destacou que o primeiro passo da proposta da entidade é garantir a carreira de
todos os servidores que estão na ativa e para quem entrar a partir de agora no
MP. “Os atuais servidores têm que ter a sua valorização assegurada. Não adianta
a melhor proposta do mundo, com final de 19 mil reais, se não passar”, alertou
ele, chamando a categoria à realidade.
De acordo com o dirigente, há algumas questões conjunturais que devem ser levadas em conta pela categoria.
Um primeiro ponto diz respeito ao risco de perder os reajustes de 8,71% de 2006 e o de 8,13% de 2016, em função das ADI’s que tramitam no STF e que devem ter julgamento nos próximos meses. Diante deste quadro, garantir o PCCS, segundo ele, é ainda mais fundamental. “O plano de carreira é fundamental porque com o PCCS resolvemos o problema destas duas Ações e evitamos perder 16% dos vencimentos atuais”. s
Um segundo problema apontado pelo diretor do Sindicato é quanto a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a proibição de reposição por até seis anos, bem como as mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal pelos critérios do Tesouro Nacional. “Se não corrermos e aprovarmos o comprometimento das despesas agora, estes dois graves ataques fecharão qualquer possibilidade de espaço fiscal ou orçamentário. E esta é uma realidade concreta, porque o governador Eduardo Leite tem maioria na Assembleia Legislativa. É um perigo real e não temos tempo a perder. A nossa proposta (do Sindicato) mostra para a administração que temos interesse que ela aconteça rapidamente, porque ou é isso, ou não acontecerá”.
Tempo de serviço e qualificação
Ledur destacou que a proposta leva em conta o enquadramento por tempo de serviço com padrão de um para cinco anos, que representa um ganho médio de 12% aos servidores, com um impacto de 28 milhões de reais. Entre as fontes de recurso, o dirigente apontou a retirada do projeto de reposição da ALRS, com nenhuma perspectiva de aprovação frente a base do governo e a redução de recursos para comissionados, entre outras.
Já quanto ao adicional de qualificação, a proposta prevê tabela aberta, que facilita a negociação a partir de uma modulação com cinco níveis de adicional de qualificação.
Por fim, o dirigente alertou quanto a algumas questões que os servidores precisam ter presente: a possibilidade de aumento da contribuição previdenciária e a retirada dos triênios e adicional por tempo de serviço. “A proposta do SIMPE-RS é manter estes benefícios por dentro da carreira, garantindo que mesmo que sejam retirados da Constituição, elas permaneçam para os servidores, com o argumento de que este adicional é do regime de carreira e não vantagem geral dos servidores”, esclareceu ele.
O ótimo é inimigo do bom
O Sindicato defende, ainda, que se não houver uma margem de flexibilidade, se a negociação se der no “tudo ou nada”, com uma tabela irreal, que se prolongue em discussões intermináveis, o resultado tende a ser negativo para os trabalhadores. “Pedimos um voto de confiança nesta estratégia que o Sindicato está apontado, porque a vida está nos impondo não uma perspectiva de avanço, mas de retrocesso. Temos que segurar a oportunidade da negociação do plano de carreira. Fizemos campanha por três anos e precisamos ter responsabilidade. Não podemos ser irresponsáveis, com uma proposta boa aos olhos dos servidores, mas que não vai passar. O ótimo é inimigo do bom, por isso precisamos de uma proposta que seja aceitável pelos servidores e que possa ser dialogada com a administração. Não podemos repetir o que ocorreu em 2011, com o Plano da gestão Simone, quando o Sindicato defendeu que o plano era uma boa proposta e a categoria não aceitou, derrotou com um abaixo-assinado que repudiava a proposta. Não é a hora de a gente brincar a beira do abismo e não será o Sindicato que irá propor um passo à frente”.
Impacto orçamentário da proposta do SIMPE
Segundo Cid Cordeiro, assessor econômico contratado pelo sindicato, o impacto financeiro da proposta do SIMPE-RS, chega a 38 milhões de reais. Destes, 8 milhões são para enquadramento dos Assistentes de Promotoria e Procuradoria, uma política defendida historicamente pelo Sindicato. Outros 28 milhões são previstos para os enquadramentos por tempo de serviço dos servidores ativos e aposentados. “Em relação ao impacto orçamentário, o SIMPE-RS defende e aponta alternativas que exigem do MPRS, apenas uma reorganização de recursos que já existem no orçamento do órgão e que já são pagos ou previstos para os servidores. Temos uma proposta coerente e responsável”, finalizou o dirigente.
Assembleia histórica
Em sua avaliação da assembleia, o presidente do Sindicato destacou a presença de mais de 200 servidores, de diversas promotorias de todas as regiões. “Foi uma assembleia histórica, onde construímos uma proposta madura e defensável. Parabéns aos servidores do MP. Parabéns a quem veio de longe. Parabéns para quem ficou até o fim. Parabéns para quem respeitou as decisões do coletivo. Crescemos cada vez mais como categoria. Estamos no caminho certo rumo ao nosso tão sonhado objetivo de deixarmos de ser o único Ministério Público sem plano de carreira”, finalizou.
No final ainda foram tratados os destaques e definidos alguns encaminhamentos em relação à negociação. Até o próximo dia 6, haverá nova reunião com a Administração para dar andamento à negociação do PCCS. O SIMPE-RS continuará, como tem feito até o momento, divulgando todas as informações sobre a negociação com os servidores através de seus canais de comunicação.
Assessoria de Comunicação
