CONSIDERANDO os recentes desdobramentos acerca das deliberações da categoria, em Assembleia Geral Extraordinária datada de 26/07/2019, bem como o cumprimento, por parte da diretoria, de todas as determinações nela dispostas;
CONSIDERANDO que parte destas ações consistem em pleitos judiciais e requerimentos administrativos, os quais versam sobre a criação dos cargos de Assessores Técnicos de Promotoria (Lei nº 14.044/2018 e PL nº 23.451/2019);
CONSIDERANDO a eminente realização e respectiva organização do I Seminário sobre Assédio no Serviço Público, que acontecerá no dia 27/09/2019, no Auditório JJ Calmon de Passos, localizado na sede MP/Nazaré;
ESCLARECE, o SINDSEMP-BA o quanto se segue:
1- Que as deliberações de que trata o primeiro parágrafo desta nota e seus correlatos cumprimentos são prova de que a atual Diretoria Executiva sempre se pautou nos princípios democráticos e estatutários para desempenhar suas funções, bem como que a categoria e seu Sindicato estão alinhados e unidos para sempre vislumbrar os melhores caminhos para nossa carreira dentro do Ministério Público do Estado da Bahia;
2- Que a busca pela resolução judicial de conflitos é extremamente natural, principalmente quando existe a divergência, sem a respectiva conciliação, no campo negocial;
3- Que o intuito da litigância é a busca pelo resultado justo e não o desgaste das partes durante o processo, quer seja físico, psíquico ou de imagem, a título de exemplo, lembrando que nenhuma litigância é agradável, para qualquer das partes;
4- Que a atual diretoria apoia irrestritamente a imprensa livre, mas nunca utilizou seus meios de comunicação oficiais para macular a imagem da Instituição ou denegri-la, bem como jamais patrocinou qualquer veiculação que pudesse obter tal resultado;
5- Que, em virtude da realização do I Seminário sobre Assédio no Serviço Público, bem como a falta de previsão de votação de projetos de interesse da categoria na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), o monitoramento da pauta da Casa Legislativa se dará, cotidianamente, pelo site desta e por contato telefônico com a sua Secretaria e parlamentares, sendo as visitas às terças-feiras retomadas ao mês de outubro do corrente ano;
6- Que o SINDSEMP-BA nunca fechou nenhum canal de comunicação, com nenhum órgão do Ministério Público do Estado da Bahia, estando sempre à disposição para encontrar os melhores caminhos para a instituição e para a valorização de todos os que a ajudam a cumprir seu papel na sociedade, jamais deixando de lado seu escopo matriz;
7- Que, mesmo ocorrendo divergências jurídico-políticas interinstitucionais, o SINDSEMP-BA sempre reconhecerá a importância do papel do Ministério Público, bem como a árdua missão de seus gestores para desempenhar tal tarefa.
Atenciosamente,
DIRETORIA EXECUTIVA do SINDSEMP-BA
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