O presidente do SINDSEMP/ASMP da Paraíba, Daniel Guerra, apresentou, um relatório das atividades desenvolvidas durante o período em que comandou as entidades nos últimos quatro anos. De acordo com ele, apesar das dificuldades, o balanço é positivo.
Daniel lembrou que muitas conquistas foram alcançadas, mesmo com a conjuntura desfavorável por que passa o movimento sindical no país. “Progredimos e temos condições de prosseguir avançando. É preciso persistir, resistir, acreditar, ter coragem e permanecer na lide que é e precisa ser permanente”, avaliou.
Daniel disse ainda ter segurança que a nova gestão que se inicia nesta segunda-feira (2) terá vigor e ímpeto necessários aos desafios que se apresentam.
Ele também agradeceu a todos pelo apoio, confiança, participação e colaboração ao trabalho que foi realizado, com dedicação, empenho e muito orgulho à frente das entidades.
Confira, na íntegra, o relatório com as atividades:
RELATÓRIO DE GESTÃO ASMPPB/SINDSEMPPB 2015-2019
Colegas servidores(as),
Encerramos no dia de hoje, um ciclo de 04 anos à frente de nossas entidades. Ao longo desse período, em que pese as dificuldades que enfrentamos – notadamente na negociação de pautas com repercussão financeira, justificadas em parte, em razão do sucessivo congelamento orçamentário da Instituição – cremos que pudemos avançar bastante e em várias frentes. Naturalmente, que lacunas indesejadas foram deixadas ao longo do caminho e é preciso resgatá-las, mas entendemos que aceitáveis diante da distância que percorremos. Olhando em perspectiva e de forma comparativa à nossa partida e ainda considerando a conjuntura desfavorável por que vêm passando o movimento sindical, os servidores públicos e os trabalhadores em geral, enxergamos que progredimos e que temos condições de prosseguir avançando. É preciso persistir, resistir, acreditar, ter coragem e permanecer na lide que é e precisa ser permanente. Temos segurança que a nova gestão que se inicia terá vigor e ímpeto necessários aos desafios que se apresentam.
Assim é que vimos, nesse momento final e de passagem, apresentar à classe, relatório das atividades que desenvolvemos, a fim de podermos tomar ciência e recordarmos aquilo que foi realizado, as etapas que vencemos, as disputas que travamos, os entraves que superamos, as conquistas que obtivemos. Nesse sentido, descrevemos por tópicos, de forma sintética, algumas de nossas ações ao longo desse período de trabalho:
- Principais Conquistas:
1) Implantação do PCCR em set. de 2015; 2) Implantação do Adicional de Qualificação previsto no PCCR em jan. 2016; 3) Data-base de 5,51% em jan. de 2016; Data-base de 5,51% em 2017 (2,75% em jan. e 2,75% em dez); 4) Data-base de 2% em 2018 (1% em jan. e 1% em dez); 5) Implantação do teletrabalho (Ato PGJ n. 09/2018); 6) nomeação de servidores efetivos para cargo comissionado de Assessor V de Promotor de Justiça (Res. 14/2018); 7) remuneração integral – dos 30 dias ao invés de apenas do período superasse os 07 dias como anteriormente- pela substituição de cargo de direção, chefia e assessoramento (Lei 11.383.2019); 8) licença paternidade de 20 dias (Ato n. 29/2016); respeito aos limites das atribuições dos técnicos de contabilidade na participação do NAT (PGA n. 001.2017.014061); 9) reconhecimento da ASMP como entidade de utilidade pública (Lei nº 10.707/2016; 10) atendimento dos aposentados no setor odontológico (IN 03/2018); 11) implantação do PCCR e cumprimento da paridade e integralidade dos aposentados; 12) correção do pagamento do Adicional de Tempo de Serviço, com pagamento do retroativo aos servidores do último concurso, com inclusão a partir do primeiro ano de exercício – face entendimento anterior de necessidade de estágio probatório – (PGA n. 001.2018.004596); 13) transformação automática de cargos com a vacância para possibilitar a substituição imediata pelos aprovados do concurso (lei n. 10.248/2018); 14) adequação do quadro de servidores com nomeação de todos os concursados e ampliação do número de efetivos, devolução de cedidos em situação irregular e controle do excesso de comissionados por meio de TAC celebrado no CNMP (PCA n. 1.00596/2016-95).
Além das sobreditas conquistas já materializadas temos alguns pleitos que acreditados estar em estágio avançado de atendimento: 15) Regulamentação do Banco de Horas (em vias de publicação) – tivemos reuniões com a SEGER e o PGJ em que foi possível avançar em nova regulamentação que permitirá a formação do banco de horas, maior e melhor racionalidade, controle e desburocratização no controle da jornada; 16) Atualização dos valores das diárias – item de nossa campanha salarial de 2019, com compromisso firmado de atendimento pelo PGJ, com possibilidade ainda este ano, mas com recurso já aprovado para o orçamento de 2020, já a partir de janeiro; 17) data-base de 2019 de 2% (1% jan. e 1% dez.) – negociação foi realizada e foi acordado o encaminhamento do PL no início de agosto.
- Convênios:
Os convênios e parcerias geram ganhos financeiros indiretos aos associados e torna a filiação ainda mais atrativa. Em vista disso, conseguimos encetar várias parcerias em diferentes áreas. Ao todo, dos que se mantêm válidos, foram firmados 37 novos convênios, ou seja, mais do que dobramos o quantitativo de parcerias nessa gestão. Para ilustrar podemos citar: Smiles Saúde, Funasa Saúde, Nonna Anaia Pizzaria, Família Muccini, Sapore D’tália, China in Box, Clau Hamburgueria, Rest. Canoa dos Camarões, Colégio Interactivo, Colégio Geo, Pio X, Unipê Pós-Graduação, Unicesumar, Unip, IESP, Wizard, Influx, English Talk, IE Colégio e Curso, Instituto Santos Dumont, etc. Além dos convênios locais, os associados puderam ter acesso ao Clube FENAMP que dispõe de parceria comercial com várias dezenas de empresas com condições diferenciadas aos sócios.
- Ações Judiciais:
Nesse campo, pudemos avançar bastante nesses últimos quatro anos, com um número de ações judiciais em defesa de direitos dos servidores que supera todo o histórico anterior. Com uma assessoria jurídica permanente, pudemos acionar o judiciário em toda e qualquer situação que a classe entendeu que houve afronta legal ao seu direito. Foram ao todo 12 ações judiciais/administrativas promovidas – média de uma a cada quatro meses -, duas das quais arquivadas em face de resolução administrativa posterior. Definitivamente, foi superado qualquer comportamento de hesitação quando da necessidade de pleitear os diretos dos servidores pelas vias judiciais. As ações em andamento são as seguintes:
- 0815917-87.2016.8.15.2001: cobra pagamento de auxílio natalidade;
- 0814896-76.2016.8.15.2001: cobra a restituição de contribuição previdenciária praticada sobre gratificações;
- 0818144-50.2016.8.15.2001: questiona e pede restituição de imposto de renda incidente sobre férias e 13º;
- 0828705-36.2016.8.15.2001: requer a correção dos pagamentos do adicional de tempo de serviço dos servidores que recebiam GAEM antes do PCCR;
- 0809785-77.2017.8.15.2001: requer o pagamento de retroativo de dois meses do atraso da implantação (já resolvido administrativamente) e dos servidores que solicitaram o AQ em 2015 antes da modificação do PCCR pela lei 10448/2015;
- 0804155-40.2017.8.15.2001: pedia pagamento de retroativo da DB de 2016 dos ativos (resolvido adm.);
- 0804154-55.2017.8.15.2001: requer o pagamento de retroativo da DB de 2016 para os aposentados (resolvido administrativamente);
- 0801614-23.2017.8.15.0000(MS): requer a revisão dos auxílios alimentação e saúde;
- 0832401-12.2018.8.15.2001: requer a incorporação de gratificação por exercício ininterrupto de cargo comissionado;
- 0803627-58.2018.8.15.0000 (MS): requer reenquadramento dos servidores ativos;
- 0852583-19.2018.15.2001: requer reenquadramento dos servidores aposentados;
- PCA CNMP nº 1.00138/2018-63: requer o reconhecimento a recebimento de valores estipulados para realização de serviço extraordinários pelos servidores.
Além disso, também acionamos a Assessoria Jurídica da ANSEMP em matérias de afronta constitucional:
- ADI 5559: questiona o art. 3º da lei 10678/2016 que fixa percentual de cargos comissionados no MPPB;
- ADI 5454: exercício da advocacia contra Res. CNMP n. 27/2008.
- Democracia nas decisões:
Adotamos como princípio a descentralização das decisões e para isso buscamos debater, dialogar e discutir todos os assuntos de interesse coletivo, de forma conjunta e aberta, respeitando sempre a decisão da maioria. Essas discussões foram feitas não somente no dia a dia, nas conversas com os associados, em grupos de mídias sociais ou outros meios comuns, mas, principalmente, quando da decisão de questões relevantes, por meio do canal estatutariamente indicado que é a Assembleia Geral. O resultado disso é que também nesse ponto, pudemos superar o passado e avançar. Em nenhum outro período foram realizadas tantas assembleias gerais e debatidos tantos assuntos de forma livre, transparente e democrática. Ao todo foram 17 Assembleias nesses últimos quatro anos, uma média de uma a cada 3 meses.
- Organização Administrativa e patrimonial:
Adotamos algumas medidas de organização administrativa para dar melhor resolutividade ao trabalho das entidades, dentre os quais: 1) organização e criação de arquivos com pastas individualizadas com cada um dos históricos dos associados; 2) criação e implantação de sistema eletrônico de registro dos associados e de seu relacionamento com a entidade; 3) tombamento de todos os bens permanentes pertencentes à entidade e elaboração de programa de controle patrimonial em fase de finalização; 4) aquisição de Sistema de Segurança de monitoramento online 24 horas para a sede administrativa, além de outras intervenções no imóvel para ampliar a segurança; 5) reforma para instalação de área para realização de eventos em nossa sede administrativa.
- Encontros e festejos associativos:
A fim de gerar maior bem-estar, estimular a confraternização e, também, promover a aproximação entre a categoria e esta com as entidades, fizemos 14 eventos/encontros com os servidores nesse período, feitos principalmente em datas festivas como Natal, Páscoa e São João e dia do servidor público.
- Campanhas de solidariedade:
Nosso mandato também buscou ter um olhar para a sociedade e promoveu campanhas de assistência e caridade: Campanha Amigo Solidário – arrecadação e distribuição de cestas básicas e cota financeiras aos servidores terceirizados; Campanha Família Feliz – arrecadação e doação de alimentos a trabalho de pastor missionário; Campanha Somos Todos Crianças – arrecadação de alimentos e brinquedos destinados à Casa da Criança com Câncer.
- Entidade de Representação Nacional e parcerias sindicais:
Participamos junto com outras 12 entidades da fundação da FENAMP, que hoje já conta com 23 estados filiados e têm uma atuação de visibilidade nacional. Acreditamos ser essencial possuirmos uma representação em âmbito nacional, para atuar nas questões extra-locais, e conferir apoio às atividades estaduais. Além disso, temos atualmente uma forte aproximação com sindicatos de outras categorias, especialmente do judiciário paraibano (SINTAJ-PB, ASSTJE-PB, SINDOJUS-PB), com o fito de cooperação, atuação e reforço mútuo.
- Comunicação e transparência:
Ampliamos os canais e a intensidade de comunicação com os servidores. Instalamos um novo site, com notícias atualizadas sobre todas as nossas ações e assuntos que interessam a classe. Além do site, criamos a página do SINDSEMP no Instagram e no Facebook e grupo de mensagens pelo aplicativo WhatsApp. Estamos presentes, portanto, nos principais canais eletrônicos de comunicação e com interação instantânea junto aos associados. Ademais, por meio de Assessoria de Imprensa permanente, pudemos fazer com que nossas ações tenham divulgação e repercussão nos principais sites de notícias, nos jornais, nas rádios e televisão.
A transparência foi regra na prática diária em nossa gestão. De forma inédita, desde o início da gestão, passamos a divulgar todos os balancetes, balanço patrimonial e relatório fiscais, abertamente em nosso site. Também consta em nosso site todos os editais convocatórios e todas as Atas das deliberações da classe, devidamente registradas em Cartório.
- Interiorização:
Por meio das caravanas do SINDSEMP, visitamos 23 Comarcas do Estado – a grande maioria nunca havia recebido nossa representação antes -, algumas mais de uma vez, apresentando informações, colhendo sugestões, relatando as ações e atuações da diretoria e debatendo assuntos de interesse da classe.
- Democracia no Ministério Público:
Um dos maiores anseios dos servidores do Ministério Público, não somente da Paraíba, mas de todo o país e poder participar do processo eleitoral do Ministério Público na escolha do Procurador-Geral de Justiça. Participamos junto com nossas entidades nacionais da propositura da PEC n. 147/2015 e da SUG 37/2019 que tramitam na Câmara e Senado Federal e que visam garantir a inclusão dos servidores nas eleições ministeriais. Aqui na Paraíba, debatemos o assunto com nossos parlamentares, realizamos as eleições paralelas, com campanha de mídia, contribuindo para gerar a discussão e a atenção ao tema, inclusive com encaminhamento do resultado ao executivo estadual.
Por fim, agradecemos a todos(as) vocês pelo apoio, confiança, participação e colaboração ao trabalho que realizamos, com dedicação, empenho e muito orgulho à frente de nossas entidades.
JUNTOS SOMOS MELHORES E MAIS FORTES
Atenciosamente,
DANIEL LINS BATISTA GUERRA
Presidente do SINDSEMP-PB/ASMP-PB
