Prezado(a)s Colegas,
Em meio a tempestades e trovões, o SINDSEMP-BA dá segmento à sua jornada pelo cenário “obtuso” ao qual passa o funcionalismo público Baiano e Brasileiro. Para nós, PLANSERV ao pedaços, desvalorização do Concurso Público e falta de comunicação com Administrações Superiores, esta última sendo ponto de diferença da nossa para as demais categorias até recentemente.
Diante desse cenário, nos perguntamos: O que fazer? Como (re)Agir?
Pois bem! Enquanto formulamos as respostas, seguem algumas ações executadas nessa semana. Afinal: Existimos, logo lutamos!
1. Ação do Eleitoral
Uma reivindicação e inconformismo antigo da nossa categoria: a prestação de serviços gratuitos à Justiça Eleitoral.
Assim, dia 22/08/2019, o SINDSEMP-BA protocolou Ação Ordinária em face da União e do Estado da Bahia para que sejam pagas as verbas eleitorais para os Servidores que atuam junto aos Promotores Eleitorais. Nos pedidos, os destaques são: 1) declaração de obrigação de não fazer, onde será declarado que os Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia não são obrigados a desempenhar funções eleitorais; e 2) declaração do direito dos Servidores ao recebimento, pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral (apoio administrativo ao Ministério Público Eleitoral), do valor correspondente a 18% (dezoito por cento) do salário básico (vencimento + gratificação) do Técnico Judiciário, a título de gratificação eleitoral mensal.
Segue a íntegra da exordial:
INICIAL – SINDSEMP x ESTADO DA BAHIA e UNIÃO PDF
Vamos pensar positivamente para que essa demanda tão antiga e justa seja julgada procedente!
2. Patrocínio Esportivo Eunápolis
Aos 10/08/2019, os colegas da Promotoria de Justiça de Eunápolis participaram da Corrida Rústica da Estrada das Balsas de Arraial D’Ajuda. O SINDSEMP-BA patrocinou a galera, que fez bonito no evento esportivo. Parabéns, Eunápolis!
3. ADIN Lei 14.044/2018
A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e dos Estados (ANSEMP), com o apoio da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n°48174/2019 contra a Lei estadual baiana 14.044, de dezembro de 2018. A mesma permitiu a criação de 100 cargos comissionados no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), mediante a extinção de 100 de provimento efetivo no mesmo órgão.
Na ação, a ANSEMP argumenta que a Lei demonstra “uma equivocada e inconstitucional opção pela criação e provimento de cargos comissionados em detrimento de servidores admitidos mediante concurso público”. Além da violação da Constituição Federal, ao optar por comissionados em detrimento de concursados, a legislação “padece de inconstitucionalidade por não fazer a descrição das atribuições dos cargos comissionados por ela criados”.
Ainda na ADIN, a ANSEMP afirma que a “realidade existente no âmbito do MPBA demonstra que a admissão sem concurso público está sendo transformada em regra”, “em situação de manifesta violação aos princípios republicanos da moralidade, impessoalidade e eficiência”. Para a ANSEMP, “a extinção de cargos efetivos para a criação de cargos em comissão traduzem uma inequívoca inversão de valores, incompatível com a forma republicana de governo”
O texto traz ainda a informação que, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União, os órgãos com menos servidores comissionados e mais efetivos são mais eficientes, isso sem falar na possibilidade de risco de conflito entre interesses públicos e privados, em relação às pessoas que ocupam essas funções.
A ADIN solicita uma medida cautelar para suspender a vigência da Lei baiana nº 14.044, pede informações da Assembleia Legislativa e do Governo da Bahia, além de posicionamentos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Por fim, após reunir estas informações, a Ação espera confirmar no mérito a medida cautelar e que a Lei seja declarada inconstitucional.
Segue a petição inicial na íntegra:
4. Reunião com o Dep. Rozemberg Pinto
Dia 19/08/2019, última segunda-feira, a Diretoria do SINDSEMP-BA se reuniu com o líder do Governo, Dep. Rosemberg Pinto. Em conversa franca, o SINDSEMP-BA expôs a insatisfação da categoria com as recentes iniciativas legislativas do Ministério Público do Estado da Bahia em transformar cargos efetivos em comissionados, bem como em criar novos cargos em comissão. Como resultado da conversa, Rosemberg se comprometeu a tentar agendar uma reunião entre o Sindicato e a Administração Superior, uma vez cientificado da recente suspensão do canal de comuniciação.
Na oportunidade, o deputado assegurou que o PL nº 23451/2019 não seria colocado em votação, sem o cumprimento das devidas formalidades.
5. Conversa com integrantes da CCJ
No mesmo dia do encontro com o Líder do Governo, a Diretoria conversou com Deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inclusive seu presidente, Dep. Zé Raimundo.
Tais tratativas visaram ampliar o debate sobre o PL nº 23.451/2019, que está entre os dias 14 a 27/08/2019 tramitando na CCJ e aberto à propositura de emendas.
6. Apoio aos colegas dos últimos PAD’s instaurados
Tendo em vista o alto número de PAD’s recentemente instaurados no âmbito do MP/BA, o SINDSEMP-BA ressalva que é seu dever prestar assistência jurídica a seus filiados, motivo pelo qual se coloca à disposição dos colegas requeridos (e filiados) para a respectiva atuação, assim como tem feio nos últimos meses.
Lembrando que o Sindicato fica à disposição para prestar esclarecimentos ao colegas não filiados, para contato prévio e também orientações.
7. Reunião da Diretoria para traçar estratégias frente à suspensão do Canal de Comunicação
A Diretoria Executiva do Sindicato resolveu que as ações serão divididas com a seguintes metodologia: Ações no âmbito da Administração interna, Ações no âmbito da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ações no âmbito da Sociedade e Ações no âmbito Judicial.
a) Ações no âmbito da Administração Superior: dar segmento aos protocolos de requerimentos administrativos, focando num maior rigor no controle dos prazos; Traçar o plano de ação futuro, após apresentação/homologação dos candidatos ao cargo de PGJ.
b) Ações no âmbito da ALBA: Intensificar as visitas à ALBA, com panfletagem de informativo, expondo as razões para não aprovação do PL 23.451/2019, entregando em mãos aos deputados.
c) Ações no âmbito da Sociedade: Levantamento/orçamento de valores referentes a publicações e mídias. Exposição da contradição da institucional frente a demais entes federativos, no que tange a contratação de Servidores sem Concurso Público.
d) Ações no âmbito Judicial: Intensificar a atuação judicial em prol das demandas da categoria.
8. Participação na Reunião do PLANSERV
No dia 19/08/2019, houveram duas reuniões referentes ao Inquérito Civil que trata do PLANSERV, sinalizando andamento no respectivo feito. O SINDSEMP-BA aguarda, ainda, resposta sobre a possibilidade de inclusão de um Servidor no Grupo de Trabalho formado para tratativas do tema.
9. Nova chamada para o I SEMINÁRIO SOBRE ASSÉDIO NO SERVIÇO PÚBLICO
O SINDSEMP-BA está organizando o I Seminário sobre Assédio no Serviço público, que acontecerá no dia 27/09/2019, no Auditório JJ Calmon, localizado na sede MP/Nazaré.
O objetivo geral do Seminário é divulgar e discutir o tema Assédio no ambiente de trabalho, qualificando o servidor do Ministério Público do Estado da Bahia para o enfrentamento de possíveis situações de assédio.
Programe-se! Compareça! Divulgaremos maiores informações em breve.
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