O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) e da Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP-PB), Daniel Guerra, protocolou sob o número 0012019013227, nesta terça-feira (20), ofício nº 49/2019, direcionado ao procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho para cobrar o cumprimento de acordo coletivo referente à data-base, retroativo e diárias da categoria. O documento foi subscrito pelo coordenador executivo da Fenamp, Aloysio Carneiro Júnior.
De acordo com o ofício, na última rodada de negociações foi apresentado o compromisso pela Administração Superior de que, havendo concordância por parte dos servidores, seria encaminhado, no início de agosto, um projeto de lei contemplando a revisão geral anual de 2019, no percentual de 2%, de forma parcela. Ele lembrou que 1% seria referente a janeiro e mais 1% a partir de dezembro. Outra proposta foi a apresentação de alternativa para o pagamento de retroativo pendente pertinente às progressões funcionais obtidas por parcela dos servidores e, também, definido o início de aplicação de proposta de Resolução que atualizaria os valores das diárias de membros e servidores. “Essas propostas foram discutidas em assembleia geral extraordinária realizada em 27 de julho e aprovada pela categoria que agora aguarda pelo atendimento ao que ficou negociado”, diz trecho do documento.
Além do cumprimento do acordo coletivo, a categoria também solicitou o agendamento de audiência com o procurador-geral, com a maior brevidade possível, para tratar do assunto.
