Dirigentes do SIMPE-RS participaram, no dia 15 de agosto, da audiência pública promovida pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da ALRS que debateu o PL 93/2017, de autoria do Poder Judiciário. A proposta prevê a extinção dos cargos de Oficial Escrevente. A audiência, com o tema “O Projeto de Lei 93/2017 e o Direito à Carreira dos Servidores do Poder Judiciário” foi realizada a pedido do Sindjus-RS.
No encontro, parlamentares, servidores, aprovados em concurso que aguardam nomeação, juízes e representantes da Administração do TJRS debateram os pontos do projeto e ampliaram o debate, discutindo também a necessidade de criação de um plano de carreira para a Justiça no 1º grau, tema crucial para a categoria.
Representando a Administração do TJRS, o Desembargador Alberto Delgado Neto, do Conselho de Administração e Planejamento, justificou a apresentação do PL 93/2017 como uma resposta à mudança da configuração na estrutura e na dinâmica de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, que exige modernização da justiça; usou como exemplo a justiça federal, que passou por mudanças na estrutura dos quadros funcionais. Ponderou,
ainda, o déficit de servidores na capital e nas comarcas do interior. Não deixou, entretanto, de ressaltar a qualidade do serviço prestado no Judiciário gaúcho.
O coordenador do Sindjus, Fabiano Zalazar, esclareceu a posição do sindicato ao apresentar proposta alternativa ao projeto já em tramitação, para a transformação dos cargos de Oficial Escrevente em técnico judiciário. “Tem sido dito pela Administração que o PL visa unificar as carreiras. Discordamos dessa visão, porque na prática o PL está criando um cargo com carreira enquanto mantém aproximadamente 3500 servidores sem perspectiva de uma carreira. Esse é o principal ponto da nossa preocupação.” Em sua fala, destacou que a criação de plano de carreiras, cargos e salários é uma demanda histórica da categoria. ”Não podemos deixar que esses trabalhadores, que há 10 anos são considerados os mais eficientes, segundo o CNJ, fiquem estagnados, sem uma carreira. Consideramos essa uma questão de justiça com os servidores, que estão adoecidos, no seu limite financeiro, emocional”, pontuou.
O advogado do Sindjus/RS, Luiz Gustavo Capitani, detalhou a proposta alternativa apresentada pelo sindicato, esclarecendo que a medida não deve trazer impacto orçamentário significativo e tampouco prejudica os aprovados em concurso para técnico judiciário que aguardam nomeação, mas proporciona justiça aos servidores já na ativa, com a viabilidade de progressão na carreira.
Em seguida, foi disponibilizado o microfone para que os presentes fizessem manifestações. Nas falas dos servidores da Justiça, ficou evidente o desgaste que enfrentam com a sobrecarga de trabalho e a insegurança quanto ao futuro funcional.
Máquina de moer servidores
Em sua fala, o diretor do SIMPE-RS, Alberto Ledur, na ocasião representando também a Fenamp, destacou a confiança de que o TJRS e a Assembleia Legislativa terão um espaço de diálogo para construir uma alternativa dos trabalhadores de maneira responsável. O dirigente frisou que falava pensando na população atendida pelo Judiciário, instituição que hoje se traduz numa verdadeira “máquina de moer servidores”, considerando a sobrecarga de trabalho causada pela falta de cerca de dois mil servidores, o que obriga o trabalho aos sábados e domingos.
“Fico imaginando estes servidores, cerca de 70% da força de trabalho do TJRS, daqui há alguns anos, com o cargo extinto, sem a menor expectativa de ascensão funcional e sem incentivo algum e penso que o Judiciário vai à bancarrota. São servidores que não terão nenhum incentivo para continuar trabalhando, estarão adoecendo e jogados, a partir da reforma da previdência, para a aposentadoria por invalidez”.
Ledur reiterou que tem convicção de que juntos, a administração do TJRS e o Sindjus terão condições de construir um plano alternativo e apresentar um consenso para os deputados e a Casa saberá tratar esta propsta como uma política para consturir um judiciário que valorize os servidores.
Os deputados Jeferson Fernandes (PT), Gerson Burmann (PDT), Edson Brum e Sebastião Mello (MDB) participaram da audiência da Comissão. Todos os parlamentares presentes mostraram-se favoráveis ao aprofundamento do debate e à negociação entre servidores e o TJRS, entendendo como injusta a condição dos oficiais escreventes, que atualmente representam a maioria dos cargos na ativa, sem a perspectiva de progressão na carreira.
O presidente da CSSP, Jeferson Fernandes, sinalizou que os parlamentares devem aguardar encaminhamento para a situação, freando, enquanto isso, o avanço da proposta que atualmente tramita na Casa. Os representantes do Poder Judiciário que acompanharam a reunião comprometeram-se a levar o tema como prioridade para a Presidência do Tribunal, a fim de possibilitar o avanço da proposta apresentada pelo Sindjus em todas as instâncias internas (comissões, Conselho da Magistratura e Tribunal Pleno).
Assessoria de Comunicação
C/Informações do Sindjus-RS
