A diretoria do SINDSEMP reuniu-se com o Procurador-Geral de Justiça, Excelentíssimo Doutor Aylton Flávio Vechi, para tratar dos encaminhamentos dos Projetos de Lei que contempla a RGA 2019 (data-base) e da protocolização da minuta do Estatuto dos Servidores do Ministério Público de Goiás.
Quanto à RGA 2019, o projeto que foi encaminhado ao Colégio de Procuradores de Justiça – CPJ, e encontra-se neste momento sob a apreciação da relatoria designada pela Comissão de Assuntos Institucionais. Solicitamos a urgência do pleito no sentido que seja devolvido a tempo de ser incluído na pauta da reunião do CPJ, prevista para o dia 26/08/2019, para que assim o Projeto de Lei possa ser encaminhado ao Poder Legislativo o mais rápido possível.
Por sua vez o SINDSEMP já vem contactando com os parlamentares, especialmente os componentes da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da ALEGO preparando terreno para uma breve tramitação naquela casa legislativa.
O Projeto de Lei contempla um índice de 3,43% referente às perdas salariais no decorrer do ano de 2018.
Quanto ao projeto de elaboração do Estatuto do Servidor do Ministério Público de Goiás, o SINDSEMP oferecerá até na primeira semana de setembro uma minuta para que se abram as discussões com a Procuradoria-Geral e com a categoria de servidores para que também possamos concluir esse trabalho com a urgência que ele requer.
O SINDSEMP ressaltou a importância da urgência desse projeto de lei chegar ao legislativo!
Fonte: Assessoria de Comunicação
