A reforma da Previdência ainda está em tramitação no Congresso Nacional e o governo de Jair Bolsonaro (PSL) já quer privatizar parte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Sim, deixar nas mãos de empresas privadas a cobertura dos chamados benefícios de risco não programados como o auxílio-doença, acidente de trabalho e salário-maternidade.
Para tal está preparando um projeto de lei para abrir esse mercado ao setor privado.
A concorrência na gestão dos benefícios de risco foi aberta com a reforma da Previdência, que após aprovação na Câmara dos Deputados aguarda a votação no Senado. A possibilidade já estava prevista no texto enviado pelo governo.
Pelo projeto de Bolsonaro, o INSS teria exclusividade apenas sobre as aposentadorias e parte das pensões que poderia ser enquadrada como benefício de risco não programado. A morte de trabalhador por evento inesperado, como doença grave ou acidente de trabalho, ficaria enquadrada neste caso.
Atualmente, a Constituição aponta a possibilidade de concorrência entre o INSS e seguradoras somente no caso de acidentes de trabalho. Mesmo assim o expediente não havia sido recorrido por governos anteriores.
A proposta do governo altera um artigo da Constituição (201, parágrafo 10) e permite que uma lei complementar de autoria do Executivo discipline “a cobertura de benefícios de riscos não programados, inclusive os de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo Regime Geral de Previdência Social e pelo setor privado”.
As empresas vão poder optar se querem contratar o serviço do INSS ou de uma seguradora. Contudo, a alíquota previdenciária patronal será reduzida no caso de migração ao setor privado. Um claro incentivo para beneficiar a segunda opção, que enfraquecerá o INSS.
“Essa proposta do governo é um forte ataque aos trabalhadores, pois o objetivo é acabar com benefícios necessários como com o auxílio acidente, auxílio saúde e salário-maternidade”, salienta o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, Mancha.
A privatização de parte do INSS também é um grande passo para privatizar toda a previdência pública, que é o pretendido por Bolsonaro e seu governo.
“Só com luta iremos derrotar as políticas do governo Bolsonaro. Este mais é um motivo para fortalecermos a mobilização nacional que vai ocorrer neste dia 13. Também é necessário que as Centrais Sindicais se empenhem na preparação de Greve Geral neste país”, reafirma Mancha.
(Fonte: O Globo)
