Após reunião com representantes da Associação Nacional dos
Servidores do Ministério Público (Ansemp) e da Federação Nacional dos
Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), o senador Styvenson
Valentim (Pode-RN) resolveu retirar de pauta seu relatório sobre o projeto que
inclui servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) nas eleições para escolha
do procurador-geral de Justiça. O texto seria votado no dia 8, foi retirado da
pauta pelo parlamentar.
A proposta foi encaminhada a Comissão dos Diretos Humanos
(CDH) do Senado pelas entidades com o objetivo de fomentar a democracia dentro
dos MPEs. A ideia é permitir que os servidores de cada Ministério Público
tenham direito a voto no processo eleitoral da lista tríplice para
procuradores-gerais. Uma iniciativa semelhante ao que já ocorre, por exemplo,
nas universidades e institutos federais espalhados pelo país, onde servidores e
alunos têm direito a votar na escolha de seus reitores.
Enquanto analisa a produção de um novo relatório, Styvenson
considera a possibilidade, ainda não confirmada, de realizar até mesmo uma
audiência pública no Senado, para ouvir diferentes opiniões em torno do tema. O
projeto é restrito apenas aos servidores de MPEs, e não permite a participação
destes como candidatos no processo eleitoral.
No documento entregue pela Ansemp e Fenamp aos senadores, as
entidades afirmam que “as leis específicas extrapolam o mandamento
constitucional para tolher e restringir a democracia no âmbito do MP,
segregando uma parte dos servidores (aqueles que ocupam cargos e funções
diversas aos de promotores e procuradores) que compõem a instituição e
marginalizando-os, injustificadamente, como se fossem inaptos ou
desqualificados para escolher os candidatos que possam ter o melhor projeto
para o desenvolvimento das funções institucionais”.
Conforme o ofício, nos MPE’s, “vivencia-se um verdadeiro
apartheid, tornando-se os servidores uma espécie de subcategoria ou subcidadãos
dentro dos órgãos ministeriais”. As entidades destacam ainda que não se
pretende que os servidores venham concorrer ao cargo de PGJ, “mas apenas
poderem manifestar suas opiniões por meio do voto, quanto aos candidatos que
devem forma a lista tríplice”.
Assessoria de Comunicação
C/Informações da FENAMP
