A questão da acessibilidade é algo que merece mais atenção da sociedade. É uma pauta que envolve certa minoria, mas afeta milhares de pessoas. Para falar sobre o assunto, conversamos com o servidor e associado Sandro Laina Soares, de 38 anos, que tem deficiência visual e participa da Comissão Permanente Multidisciplinar de Acessibilidade
(CPMA-MPRJ).
Militante na questão da inclusão e acessibilidade, Laina sempre trabalhou em projetos envolvendo tecnologias. Em 2005 ingressou, via concurso, na instituição, mas antes passou por outros órgãos e deu aula de informática para pessoas cegas. Trabalhou no Tribunal de Justiça (TJ), participou de projetos de acessibilidade e inclusão na UFRJ, além do CERPRO, e foi atleta paraolímpico de futebol de cinco pela seleção brasileira. Ganhou duas das quatro taças que o país conquistou no esporte.
Seu engajamento o levou a presidir a União Brasileira de Cegos, atual Organização Nacional de Saúde do Brasil, a Conferência Brasileira de Esportes para Cegos e o Conselho Deliberativo do Comitê Paraolímpico Brasileiro. Através do esporte, segundo ele, é possível pautar e dar mais visibilidade às questões que envolvem o tema.
Na entrevista, ele fala sobre as pautas do segmento e as reivindicações junto à administração. Na sua opinião, a secretaria do MPRJ tem sido receptiva às demandas apresentadas mas muitas vezes não dá continuidade por questões orçamentárias.
Como se deu a sua entrada na Comissão de Acessibilidade do MPRJ?
Acho que ela foi criada em 2010, eu só passei a integrar como titular em 2014 no ato da
reformulação da Comissão. Sempre trabalhei com acessibilidade, no caso com WEB
especificamente, e sempre militei nos movimentos de defesa dos direitos de pessoas com deficiência do Rio e do Brasil. Fui coordenador de jovens da antiga União Brasileira de Cegos, que atualmente é a Organização Nacional de Saúde do Brasil. Também sou atleta paraolímpico de futebol de cinco, presidi a Conferência Brasileira de Esportes para Cegos e o Conselho Deliberativo do Comitê Paraolímpico Brasileiro. O que eu fiz foi tentar trazer um pouco dessa experiência para dentro, aquilo que vinha acontecendo tanto no âmbito da
inclusão quanto na questão de acessibilidade e integração dessas pessoas.
Quais são as pautas discutidas nessa comissão, e quais os avanços e desafios até o momento?
Temos algumas discussões interessantes, hoje estamos focando na conscientização dos
vários órgãos do MPRJ em implementar acessibilidade e inclusão. Um dos maiores focos disso, um projeto que não é da Comissão, é o MP Inclusivo que em linhas gerais visa oferecer vagas de estágio para pessoas com deficiência dentro da instituição. O ponto mais importante neste contexto, inclusive, foi a assinatura da resolução pelo PGJ que instituiu o mínimo de 5% dessas vagas de estagiários não forenses a pessoas com deficiência.
Tem algo nesse sentido também para o quadro em geral?
O quadro é atingido pelas leis infraconstitucionais e pela própria constituição, que obriga que dentro dos concursos públicos entre 5 e 20% sejam oferecidos para pessoas com deficiências e tem as leis estaduais. O próprio decreto nº 2479, que obrigada essa cota no próprio edital. E essas vagas são atendidas, até porque se não fossem responderiam por isso. Os próprios editais são públicos e os candidatos se auto fiscalizam, porque de um modo geral a pessoa com deficiência tem uma dificuldade imensa de trabalho na iniciativa privada. Mesmo com a lei de cotas, que inclusive fez aniversário, mas mesmo assim as
dificuldades são muito grandes e muitas das vezes o concurso público é o caminho para grande maioria dessas pessoas.
Por que existe mais dificuldade na iniciativa privada?
Você tem várias adaptações necessárias e que de um modo geral a empresa privada não quer arcar com esses custos, ao passo que o serviço público até pelo seu viés de sociabilização dá apoio a esse grupo de pessoas marginalizadas, que de algum modo não foi atendido. O serviço público recebe essas pessoas via cotas e assume o interesse realizando essas adaptações ao comprar e adquirir programas e tecnologias que incluem a pessoa com deficiência dentro do ambiente de trabalho.
Quais são as pautas de reivindicação que não foram ainda atendidas?
Temos avançado muito na conscientização dos vários setores, fizemos agora uma ampla
solicitação através de ofícios para que os setores pudessem pensar em acessibilidade e inclusão dentro dos seus orçamentos. De um modo geral a Comissão tem sido bastante atendida, mas obviamente sabemos que temos limitações financeiras. É sabido que o próprio MPRJ tem problemas de acessibilidade, no entanto tem limitações orçamentárias para se resolver. Temos prédios antigos adquiridos e alugados com esses problemas, por exemplo. Os prédios novos não, mas o ajuste disso é muito caro. São necessárias rampas,
piso tátil, sinalização em libra e tantas outras questões. Temos muitos outros problemas, como o próprio site do MPRJ. Precisa de maior atenção sobre isso. São essas as questões que a comissão tem atuado, tem sido bastante aderente mas as propostas têm esbarrado em recursos financeiros.
Saindo do âmbito do MPRJ, quais são as discussões mais amplas sobre o tema?
Esse processo de reivindicação é constante, porque o Brasil apesar de ter um arcabouço legal extremamente avançado tem uma cultura muito forte de descumprimento de leis e tudo mais. Tudo isso é muito claro se você ver as questões ligadas a LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que obriga órgãos públicos a proverem acessibilidade arquitetônica em suas estruturas. No entanto, a LBI trouxe esses dados mas esse ordenamento já vinha sendo ditado em leis anteriores. A LBI deu uma segunda chance ao serviço público, a gente tem por exemplo o decreto 3298, que é de 2005 e já falava disso. Nós temos vários problemas de acessibilidade, no esporte, dificuldades de inclusão na educação e no mercado de trabalho. São as pautas que estamos o tempo todo brigando e tentando utilizar artifícios, como o próprio esporte paraolímpico, para dar visibilidade aos problemas e conseguir espaço de tocar nesse assunto. Cutucar o ente público mostrando nossas dificuldades, problemas, e que precisamos que haja uma ação mais incisiva em nossa defesa e em prol da nossa inclusão e integração na sociedade.
Como é a participação do Brasil nos esportes paraolímpicos?
O Brasil é tetra campeão do futebol, tive oportunidade de participar das duas primeiras
medalhas, de Pequim e Athenas. O cálculo geral dos esportes é subestimado, o que temos de levar em consideração é a posição do país, que é boa. Na última acho que chegamos em oitavo lugar, tinha-se a intenção de chegar a quinto. No entanto, neste contexto é importante saber que o atleta paraolímpico de um modo geral é só uma ferramenta utilizada de inclusão social. Muitas das vezes você tem um grande número de atletas até mesmo por falta de outras oportunidades, se elas fossem geradas talvez você tivesse menos pessoas dedicando-se quase exclusivamente ao esporte. Não é algo que te dá dinheiro, apenas uma subsistência na medida em que você de algum modo se torna um atleta de alguma relevância.
