O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) divulgou nesta semana uma Nota Técnica sobre a nova redação de Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência. Partes importantes foram alteradas na versão aprovada pela Câmara dos Deputados substituindo o texto analisado pela Comissão Especial.
A essência do texto anterior foi preservada, mas muitas alterações são motivo de preocupação e insegurança aos trabalhadores. Os cálculos dos valores por tempo de contribuição, por exemplo, são questionáveis frente a um cenário cada vez mais tecnológico e desfavorável ao emprego formalizado de longa duração.
“A desconstitucionalização de regras previdenciárias, em especial para servidores de estados e municípios, gera incertezas sobre o futuro e, possivelmente, resultará em diferenciações que não contribuem para a equidade no país”, afirma a nota.
Embora seja necessário reconhecer avanços no substitutivo votado, é necessária a revisão de vários pontos para garantir o cumprimento efetivo dos direitos sociais constitucionais. O debate ainda está em aberto enquanto tramita na Câmara e no Senado.
Alertamos, por fim, acerca do risco de possível piora das regras para os servidores estaduais e municipais durante a tramitação no Senado. Estamos acompanhando.
Veja todos os pontos detalhadamente na nota: http://bit.ly/2M2OCD8
