Aos quinze dias do mês de julho de 2019, foi realizada a décima reunião do Grupo de Interlocução – GI, contando com a presença do Analista Técnico Gerson Silva de Almeida Souza, servidor convidado pelo SINDSEMP-BA para acompanhar os respectivos trabalhos e que passa a integrar o respectivo Grupo.
Gerson é Bacharel em Direito e Especialista em Direito Penal e Processual Penal, ingressou no MPBA em 2008, como Assistente Técnico-administrativo (tendo exercido suas atividades nas Promotorias de Justiça de Serra Preta e Feira de Santana, até se tornar Analista Jurídico em 2018 (atualmente lotado no GAESF – Coordenação).
Dentre os temas tratados, os destaques no debate ficaram por conta do “Turnão” e do “Teletrabalho”. Confiram abaixo a ATA registrada:
1. Regulamentação do Banco de Horas (SIMP: 003.0.31113/2017): A Assessoria Jurídica do Gabinete analisou o Ato Normativo e aprovou a minuta. Pendente apenas de aprovação pela PGJ para publicação. A Superintendência tentará despachar até o dia 19/07.
2. Teletrabalho (SIMP: 003.0.17355/2019): A Assessoria Jurídica do Gabinete analisou a regulamentação e procedeu as adequações necessárias, faltando apenas os ajustes finais para aprovação pela Procuradora-geral de Justiça para publicação.
Quanto ao expediente enviado pelo SINDSEMP-BA, solicitando conhecimento da proposta antes da publicação, a deliberação da Chefia de Gabinete da PGJ é que o Sindicato aponte os pontos que consideram relevantes e formalizem, para que sejam analisados pela Administração Superior.
Assim, o SINDSEMP-BA irá apresentar as considerações em 48h. Foi sinalizada a preocupação dos servidores no estabelecimento de percentual de produtividade, tendo o Superintendente informado que as metas poderão variar em função da especificidade de cada Órgão/Unidade.
3. Turnão (SIMP: 003.0.22919/2018 e 003.0.17967/2019): A Administração ratifica que não há óbice pela flexibilização da jornada de trabalho, desde que cumprida a carga horária, ratificando também a informação da reunião anterior, que o cenário atual não é favorável para envio de Projeto de Lei.
Além disso, o novo expediente protocolado pelo SINDSEMP-BA (SIMP: 003.0.17967/2019 – Pedido de juntada ao requerimento do Turnão do Projeto de Lei de alteração de jornada de trabalho dos servidores do MPRO) está no Gabinete da PGJ.
Ademais, foi sugerido pelo SINDSEMP-BA, a implementação conjunta das seguintes ações:
a) Análise, com prioridade zero, do Projeto 7+1;
b)Envio de Projeto de Lei, em momento oportuno, para adoção da carga horária de 7h, sem prejuízo da GPC; e
c) Oportunizar a implementação do turno de 6h, sem o pagamento da GPC, aos servidores interessados.
A Administração Superior irá analisar a proposta acima.
O SINDSEMP-BA pediu agenda com Dra. Ediene para tratativas acerca do turnão.
4. Requerimento de Auxílio Substituição (SIMP: 003.0.5202/2019): O expediente foi enviado à Assessoria Jurídica da Superintendência para análise técnica. Será dado retorno sobre o parecer até a próxima reunião do GI.
5. Alteração do Ato das Remoções (SIMP: 003.0.21224/2019): O requerimento versa sobre a alteração do interstício mínimo de 365 dias para habilitação à remoção. O expediente está sendo analisado pelas áreas técnicas da Superintendência. Será dado retorno sobre o parecer final até a próxima reunião do GI.
6. Perspectivas para Reposição Inflacionária / Tratativas para o novo PCS (Negociar inclusão do PL n° 22.019/2016 -Reposição Inflacionária ref. 2015 e demais anos): em análise pela Superintendência. Após análise, será agendada reunião com o GT do PCS.
7. Envio de novo Projeto de Lei para redistribuição das vagas na carreira (SIMP: 003.0.20390/2019): As negociações devem iniciar ainda nos meses de julho/agosto junto à Casa Civil. A área de Gestão de Pessoas já está fazendo as simulações com relação à proposta a ser enviada para a Casa Civil, de forma a contemplar todos os servidores. Permanece o compromisso divulgado, quando da aprovação do PL. 21346/2015, quanto à promoção de todos os servidores no ano de 2019 que cumprirem os requisitos estabelecidos no Ato Normativo.
8. Clube de Desconto do Servidor (SIMP: 003.0.5870/2019): O Termo de Convênio foi assinado pela PGJ e encaminhado ao Secretário de Administração (SAEB).
9. O que ocorrer: Foi pontuado pelo SINDSEMP-BA a falta de bombeiro na sala de Brigada da sede Nazaré (A informação é que o brigadista está trabalhando em dias alternados). A Superintendência irá verificar a situação.
Além disso, foram pontuadas diversas situações de requerimentos individuais de servidores, bem como destacada a necessidade urgente de Campanha acerca de Assédio Moral no âmbito da instituição, tendo sido informada o planejamento de ação pelo SINDSEMP-BA ainda esse ano.
Próxima reunião: Restou agendada para o dia 19/08/2019, às 10h.
