Proposta de Resolução em trâmite pode garantir a ocupação de 50% dos cargos comissionados por servidores efetivos
A viagem dos dirigentes do SINDSEMPMG à Brasília -no final do mês passado – trouxe, além de conhecimento e troca de experiências, esperança no que se trata de pleitos dos servidores do Ministério Público na esfera nacional.
Representantes de diversas entidades, entre elas o SINDSEMPMG, a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) estiveram na capital federal cumprindo uma agenda de ações que visam beneficiar os servidores dos MPs de todo o país.
Para dar início aos trabalhos, os dirigentes se reuniram com o deputado Paulo Pimenta e trataram de três assuntos principais. O diretor de Relações Institucionais da Ansemp, Márcio Gleyson Bittencourt, explica que o primeiro ponto tratado foi a respeito da minuta de Anteprojeto de Lei que visa dar permissão aos servidores do MP de advogar com o impedimento de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública que o remunera ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
Atualmente, a Lei 13.316/2016 mantém a proibição dos servidores do MP da União de exercerem a advocacia, prevista na Lei Federal 11.415/2006. Além disso, uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público estendeu a proibição aos servidores dos MPs estaduais. A norma do CNMP, inclusive, é questionada no Supremo por associações de servidores.
De acordo com Bittencourt, “Pimenta adotou a proposta e determinou a assessoria dele para fazer todas as análises e providenciar a apresentação do projeto”.
A segunda questão levantada na visita dos dirigentes foi a PEC 147/2015, também conhecida como PEC do Voto, que garante aos servidores autonomia de escolher seu representante nas eleições para Procurador-Geral de Justiça no âmbito estadual. A proposta, de autoria do deputado Vicente Paulo da Silva (Vicentinho), já tem pedido de desarquivamento e o parlamentar Paulo Pimenta, como líder do partido, disse que irá conversar com o autor da proposição para tratar do andamento da mesma.
O terceiro ponto tratado no dia, foi a chamada PEC da Cadeira, que versa sobre a representação do servidor no CNMP. “Essa proposta delibera que os servidores possam indicar dois representantes: um pelo Ministério Público Estadual e outro pelo Federal para compor o plenário do Conselho Nacional.
“A PEC 230/2012 era de autoria do deputado Policarpo. A mesma foi arquivada e o parlamentar perdeu a reeleição. Dessa forma a gente conseguiu, junto ao deputado Pimenta, a solicitação de desarquivamento dessa PEC e cobrar sua tramitação novamente. Foram esses três pontos discutidos na parte da manhã e nós avaliamos que tudo foi muito positivo”, comenta o diretor da Ansemp.
À tarde, alguns representantes estiveram no CNMP articulando uma proposta de resolução no órgão que visa garantir a ocupação de 50% dos cargos em comissão por servidores efetivos nos MP estaduais.
“Nós negociamos isso com o conselheiro Valter Shuenquener e ele apresentou uma proposta de resolução que já tramitou e está com o relator Gustavo do Vale Rocha. Estivemos no gabinete do requerente e ao que tudo indica, o voto dele vai ser favorável a provocação da resolução garantindo 50% de ocupação por servidores da casa. Para finalizar também conseguimos afiançar que essa proposta que altera a Resolução 160/2017 entre na pauta do dia 09/04”, finaliza o Bittencourt.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
