Servidores dos Ministérios Públicos do país realizaram, na quarta-feira (27), diversas articulações no Congresso Nacional. Durante todo o dia, os participantes visitaram os gabinetes dos deputados e também compareceram à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, na expectativa de poder acompanhar o depoimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, convidado para falar sobre a Reforma da Previdência.
No decorrer das visitas foram tratadas com os deputados duas principais pautas: PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) e a PEC do Voto.
Prejuízos aos servidores
No caso da reforma, os servidores informaram aos parlamentares a posição dos servidores e suas entidades e solicitaram que os deputados não aprovem a proposta do governo que prejudica fortemente a categoria, especialmente os que têm os menores salários, não só com aumento do tempo para a aposentadoria, mas também com aumento das alíquotas.
Já quanto a PEC do Voto (Proposta de Emenda à Constituição 147/2015), do deputado paulista Vicentinho, esclareceram aos parlamentares a importância da medida para a democratização do Ministério Público e para que a gestão do órgão, a partir da participação dos servidores nas eleições, seja representativa de fato para a categoria. A proposta foi uma construção a partir dos debates nas bases dos sindicatos e associações de servidores em busca de isonomia no MP. Hoje, só os membros podem escolher três nomes em uma lista tríplice, que é submetida a escolha do governador, nem sempre pelo nome mais votado.
A proposta foi desarquivada pelo deputado em fevereiro deste ano, e, se aprovada, valerá para todos os Estados. A PEC 147 está apensada à PEC 566/1997 (esta por sua vez apensada à PEC 59/1995). Texto muda o parágrafo 3º do artigo 128 da Constituição Federal.
Expectativas frustradas
Outro compromisso dos servidores na Câmara foi frustrado. Preparados para acompanhar, na CCJC, a audiência com o ministro da economia, Paulo Guedes, os servidores tiveram suas expectativas frustradas pela negativa do ministro em comparecer. Ele faltou à audiência da Comissão onde era esperado para debater pontos da “reforma” da Previdência. Embora oficialmente, o ministério tenha informado que a mudança nos planos se deve à indefinição sobre o relator da proposta, outras fontes divulgadas pela imprensa dão conta que Guedes mudou de ideia por temer ficar exposto aos questionamentos dos deputados oposicionistas.
No lugar de Guedes, o secretário da Previdência, Rogério Marinho, foi à audiência, mas, a ausência do ministro, foi considerada uma forma de pressão e até de desrespeito à Casa e a mesma foi cancelada. Uma nova data para a participação do ministro foi agendada para o dia 3 de abril. Caso ele não compareça, deverão ser recolhidas assinaturas para uma convocação oficial.
Aldo Clemente, coordenador da FENAMP, destacou a grande participação dos servidores na CCJC para acompanhar o debate. “Na nossa opinião, começa a ficar evidente as dificuldades do governo”, comentou.
Clemente destacou a informação que chegou aos servidores de que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) começou movimento na Câmara para colocação em votação da PEC da Reforma do governo Temer, que já estaria pronta para ser votada em plenário. A assessoria parlamentar da Federação acompanhou os mais de 70 dirigentes de diversos ministérios públicos que participaram das atividades em Brasília.
Fonte: Fenamp
