Nesta segunda-feira (1°), o ministro Luiz Fux decidiu levar a julgamento no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a Medida Provisória 873 do governo Bolsonaro.
Fux não concedeu a liminar para suspensão imediata da MP, como solicitava a OAB, mas determinou prazo, de dez dias para a Presidência da República e o Ministério Público Federal, e de cinco dias para a Advocacia Geral da União e a Procuradoria-Geral da República, para que prestem mais informações. Posteriormente, a ação irá a julgamento no plenário do STF.
Confira aqui a decisão do ministro Luiz Fux: Decisão STF sobre Adin da OAB.
Segundo Fux, a MP 873 altera a forma de cobrança e recolhimento das contribuições devidas aos sindicatos, matéria que para ele “se reveste de grande relevância e apresenta especial significado para a ordem social e a segurança jurídica” e, portanto, se faz necessário que a decisão venha a ser tomada em caráter definitivo pela Corte.
Publicada no dia 1° de março, a MP 873 determina que o pagamento das contribuições dos trabalhadores aos sindicatos somente seja feita somente via boleto bancário, num grave ataque à organização e liberdade sindical no país.
Na ação, a OAB afirma que é “clarividente” o objetivo da MP em “dificultar ao máximo” o processo de organização das entidades representativas dos trabalhadores e dos servidores públicos federais. Na ação, a entidade também alega que a medida do governo limita indevidamente a liberdade de associação e de autodeterminação dos cidadãos.
“A MP 873 do governo Bolsonaro visa sufocar o movimento sindical para evitar que os trabalhadores lutem contra a Reforma da Previdência. Mas, não vamos aceitar. Seguiremos na luta para derrubar essa MP e, mais do que isso, vamos intensificar a mobilização da classe trabalhadora, rumo a uma nova Greve Geral, para derrotar a Reforma da Previdência com luta nas ruas”, afirmou o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.
Centrais sindicais vão a Brasília
Dirigentes das centrais sindicais estarão em Brasília nesta terça (2) e quarta-feiras (3), para participar de encontros com os presidentes da Câmara e do STF, além da Procuradoria Geral do Trabalho, para tratar da Reforma da Previdência e da MP 873.
Nesta terça, haverá reunião com Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, e com Ronaldo Fleury, procurador-geral do Trabalho. Na quarta, o encontro será com o ministro Dias Toffoli, presidente do STF. As centrais vão denunciar os efeitos nefastos tanto da Reforma da Previdência, quanto da MP 873, e reivindicar a suspensão de ambas as medidas. A CSP-Conlutas estará presente.
