No último dia de atividades do I Congresso Ordinário Fenamp, em 26 de março, em Brasília/DF, os participantes organizaram-se em comissões para pedir apoio à PEC do Voto na Câmara dos Deputados.
Os representantes dos servidores dos Ministérios Públicos de cada estado entregaram às respectivas bancadas de deputados a Carta de Compromisso em Defesa de um Ministério Público Democrático, elaborada pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público(Ansemp).
A Carta, a ser assinada por cada parlamentar como forma de comprometimento com a democracia no MP, destaca a necessidade de promover a participação popular e a democracia dentro do Ministério Público e destaca como pontos fundamentais a luta pelo direito de voto das servidoras e servidores no processo de escolha dos procuradores-gerais e demais cargos eletivos no órgão, assim como de participação em órgãos deliberativos e a criação de ouvidoria popular como canal de comunicação entre o MP e a sociedade.
Comissão maranhense – Desse modo, a comissão de servidores do MP/MA reuniu-se com a bancada de parlamentares maranhenses e conseguiu, de imediato, assinatura do deputado Aluísio Mendes (Podemos/MA), por meio de solicitação feita pelos servidores Marcos André Viana e Marcos Paulo Leite.
Os demais deputados prontificaram-se a receber a comissão de servidores do MP/MA para reuniões de discussão sobre o tema. Um documento explicativo sobre a importância e impactos da PEC do Voto será encaminhado a cada um dos parlamentares maranhenses para que, em seguida, sejam agendadas as reuniões de discussão.
A comissão de servidores do Maranhão também levou a pauta para o Senado Federal e está em tratativa para realização de audiência com a senadora Eliziane Gama (PPS/MA), para pedir que ela dê início à PEC do Voto no Senado.
Além do apoio à PEC do Voto, com assinatura da Carta de Compromisso, as comissões também pediram aos deputados que ajudem a barrar a Reforma da Previdência, que deve ser votada ainda neste semestre.
Com informações do SINDSEMP/MA.
