Entidades sindicais se reúnem com o relator da ADI 2.238 no STF
Durante toda a semana as entidades sindicais de segundo grau abaixo subscritas, que representam aproximadamente 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) servidores no país, se mantém na luta para evitar que a crise nos estados possibilite a redução de salários e a carga horária dos funcionários públicos.
Reuniões com as lideranças dos partidos autores da ADI 2.238 foram agendadas e por intermédio do Deputado Rogério Correia (PT/MG) as federações nacionais puderam se reunir com o Ministro Alexandre de Moraes na tarde do dia 20 de fevereiro.
Além do deputado, participaram da audiência a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação e a Fenafisco, que entregou ao Ministro relator os memoriais, em seu nome e em nome das demais entidades que estão unidas nesse propósito único de defesa dos interesses e direitos dos servidores públicos.
Na oportunidade, as entidades solicitaram, se possível, o adiamento do julgamento, a fim de poderem demonstrar aos 11 Ministros os prejuízos sociais e econômicos que uma decisão dessa natureza poderá gerar.
Isso porque a ação foi proposta no ano 2000, em um momento em que a figura do amicus curiae amadurecia no âmbito legislativo e jurídico. Logo após, em 2002, foi concedida a liminar suspendendo a possibilidade da redução salarial e de jornada. Tudo isso justificou a pouca incidência de ingresso das entidades na ação.
O relator ouviu atentamente a explicação das entidades, mas alertou que a ação não será retirada da pauta do dia 27 de fevereiro. O Ministro também alertou que o artigo 169 da Constituição Federal prevê, inclusive, a demissão dos servidores estáveis.
A luta continua e as entidades sindicais continuarão pleiteando novas audiências no Supremo, a fim de levar ao conhecimento dos Ministros as razões dos memoriais produzidos.
As entidades abaixo mencionadas reforçam a sua preocupação com o resultado da ADI 2.238 e buscarão, de forma conjunta e urgente, apoio de outras entidades sindicais, bem como dos sindicatos que coordenam, para lutarem em favor dos direitos dos servidores públicos, claramente ameaçados.
