Considerando que a Constituição Federal no seu art. 127 diz que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”;
Considerando o papel dos trabalhadores e trabalhadoras na construção desse imprescindível instrumento de defesa da democracia, que é o Ministério Público;
Considerando o dever das entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras dos MPs, de defender as garantias constitucionais dos seus associados e sindicalizados, especialmente o respeito à dignidade, o direito à manifestação e reivindicações salariais, a valorização do serviço público; e
Considerando os recentes fatos da campanha presidencial explicitado em notícias, vídeos e matérias jornalísticas, conforme elencamos ao fim da nota, os quais revelam uma forte inclinação do candidato Jair Messias Bolsonaro, seu vice Hamilton Mourão e seu filho Eduardo Bolsonaro, a não demonstrarem em sua plenitude, respeito à Constituição Federal, às instituições públicas, aos direitos sociais e fundamentais e por consequência ao Ministério Público,
Diante do exposto, tornamos públicos:
1 – NOSSO REPÚDIO às opiniões do candidato à presidência JAIR MESSIAS BOLSONARO que afrontam a independência e as prerrogativas do Ministério Público, os direitos humanos previstos na nossa Carta Magna, a livre manifestação política e representatividade sindical e de classe! E em razão das ameaças aos direitos, às liberdades individuais e coletivas, e às instituições democráticas;
2 – NOSSO ALERTA, juntamente com um pedido de reflexão, a todos os integrantes do MP Brasileiro quanto às drásticas consequências para o país, caso seja eleito à Presidência da República alguém que ataca os pressupostos da nossa democracia.
Brasília/DF, 23 de outubro de 2018.
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MPs ESTADUAIS / FENAMP
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MPs ESTADUAIS / ANSEMP
FATOS, FALAS, POSICINAMENTOS DA CHAPA BOLSONARO/MOURÃO-PSL/PRTB:
1 – “melhor menos direitos trabalhistas que perder o emprego”, fala de Bolsonaro. Fonte: <https://veja.abril.com.br/politica/para-bolsonaro-e-melhor-menos-direitos-trabalhistas-que-perder-o-emprego/> Acesso em 22. out. 2018.
2 – “país que tem Ministério Público do Trabalho atrapalhando não tem como ir para frente”, fala de Bolsonaro. Fonte: <https://g1.globo.com/sp/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2018/08/25/bolsonaro-pais-que-tem-ministerio-publico-do-trabalho-atrapalhando-nao-tem-como-ir-para-frente.ghtml.> Acesso em 22. out. 2018.
3- 13º salário e adicional de férias serão extintos, afirmação do Vice de Bolsonaro. Fonte: <https://veja.abril.com.br/politica/para-bolsonaro-e-melhor-menos-direitos-trabalhistas-que-perder-o-emprego/> Acesso em 22. out. 2018.> Acesso em 22. out. 2018.
4 – fim da estabilidade no serviço público, afirmação do Vice de Bolsonaro. Fonte: <https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/eleicoes/noticia/2018/09/em-bage-vice-de-bolsonaro-defende-fim-da-estabilidade-no-servico-publico-cjmjw93v3005w01rxz4h0zj8x.html> Acesso em 22. out. 2018.>
5 – os servidores púbicos são o grande problema da previdência no Brasil, afirmação de Bolsonaro. Fonte: <https://www.valor.com.br/politica/5915139/bolsonaro-funcionalismo-publico-e-o-grande-problema-da-previdencia> Acesso em 22. out. 2018.
6 – prender ou exiliar seus opositores, afirmação de Bolsonaro. Fonte: <https://extra.globo.com/noticias/brasil/esses-marginais-vermelhos-serao-banidos-de-nossa-patria-diz-bolsonaro-23174407.html> Acesso em 22. out. 2018.
7 – “acabar com o ativismo” afirmação de Bolsonaro. Fonte: < https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/bolsonaro-diz-que-pretende-acabar-com-ativismo-ambiental-xiita-se-for-presidente.shtml> Acesso em 22. out. 2018.
8 – fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) , fala do Deputado do PSL, filho de Bolsonaro. Fonte: < https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/10/22/celso-de-mello-e-alexandre-de-moraes-reagem-a-fala-de-eduardo-bolsonaro-sobre-fechamento-do-stf.ghtml> Acesso em 22. out. 2018.
9) Lembra da PEC37/2011, aquela que retirava o poder de investigação do Ministério Público? Jair Bolsonaro foi seu signatário. Depois das mobilizações de 2013, ele correu para votar contra. Fonte: https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=886679&filename=RelConfAssinaturas+-PEC+37/2011
10) O próprio Bolsonaro, em discurso na Confederação Nacional dos Municípios este ano, defendeu o enfraquecimento da ação do MP perante às prefeituras– Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/05/23/interna_politica,682832/bolsonaro-defende-enfraquecimento-do-ministerio-publico.shtml
11) Em recente entrevista, o futuro ministro dos Transportes de Bolsonaro, general Oswaldo Ferreira, atacou a atuação do Ministério Público em relação a defesa do meio ambiente. Fonte: https://www.terra.com.br/economia/no-meu-tempo-nao-tinha-mp-e-ibama-para-encher-o-saco-diz-general,a15f836769cce0329263bbfe032286a8ffhplwzf.html
12) O ECA, principal instrumento do MP para atuação na área de Infância e Juventude, deveria ser rasgado, segundo Jair Bolsonaro – Fonte:https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-diz-que-eca-deve-ser-rasgado-jogado-na-latrina-23006248
