População usa site da Assembleia para se manifestar contra a proposta que permite ao Ministério Público contratar sem concurso. Apesar disso, comissão aprovou o texto e o projeto de lei foi aprovado, em primeiro turno, no plenário.
O projeto de lei de autoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que extingue cargos efetivos para criar outros sem concurso é reprovado por 92,3% das 547 pessoas que acessaram o site da Assembleia Legislativa e se manifestaram a respeito da proposta. Apesar disso, o polêmico texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia na semana passada.
A proposta, que começou a tramitar no começo deste mês, já passou também pelas comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública e foi aprovada pelos deputados, em primeiro turno, com 50 (cinquenta) votos a favor e nenhum contrário.
O Presidente da Assembleia, Deputado Adalclever Lopes (PMDB), convocou uma reunião de todas as lideranças dos partidos com o Procurador-Geral de Justiça, Sérgio Tonet. O MPMG teme que a proposta enfrente algum tipo de resistência dentro do plenário, mas ela deve ser aprovada para garantir que as prefeituras não sejam mais alvo de ações do MPMG por causa da contratação sem concurso.
O projeto também não conta com o apoio do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Sindsemp) e de entidades representativas de servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público de outros estados. Vinte e duas entidades assinaram uma nota contra a proposta.
De acordo com o documento, a “criação indiscriminada de cargos públicos de livre nomeação e exoneração (comissionados), contraria regra constitucional de provimento por meio de concursos públicos”. Afirma ainda que a proposta precariza as relações de trabalho, além de abrir “perigoso caminho para a proliferação de medidas semelhantes na administração pública direta e indireta das esferas nacional, estaduais e municipais, podendo servir até mesmo de pretexto para práticas condenáveis de apadrinhamento e nepotismo cruzados, o que é um desserviço ao povo brasileiro”.
Pelo texto, que também deve ser aprovado em segundo turno e sancionado pelo governador, 825 cargos efetivos de analista do MPMG deixam de existir e serão criados 800 vagas de comissionados, que podem ser preenchidas com livre nomeação e exoneração. Entre os postos que serão extintos, 259 estão vagos. Os outros 566 serão extintos à medida que forem ficando vagos. O impacto da criação desses cargos sem concurso na folha de pagamento do MPMG é de R$ 22 milhões por ano. De acordo com o MPMG, na justificativa enviada ao Legislativo pedindo a aprovação do projeto, a intenção é “modernizar a estrutura administrativa” da instituição.
O MPMG alega que a expectativa com a aprovação do projeto é que haja redução de despesas em função “da diminuição do custo da máquina administrativa e da desoneração com futuras aposentadorias” a médio e longo prazos.
Fonte: EM.COM
28/06/2017 21:52:48
